TJMA - 0801322-66.2019.8.10.0207

10/08/2022 14:30

Baixa Definitiva

10/08/2022 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/08/2022 14:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/08/2022 05:14

Decorrido prazo de ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022 05:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/08/2022 23:59.

07/07/2022 16:13

Juntada de parecer do ministério público

05/07/2022 21:09

Juntada de petição

17/06/2022 01:30

Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2022.

16/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

14/06/2022 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022 13:04

Conhecido o recurso de ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *74.***.*46-15 (APELADO) e provido

14/06/2022 08:50

Conclusos para despacho

08/06/2022 15:17

Recebidos os autos

08/06/2022 15:17

Conclusos para despacho

08/06/2022 15:17

Distribuído por sorteio