25/03/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 10:20

Determinado o arquivamento
03/10/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 16:08

Juntada de diligência
03/10/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 16:07

Juntada de diligência
27/03/2023 11:59

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
27/02/2023 10:31

Juntada de termo
24/02/2023 14:29

Transitado em Julgado em 15/12/2022
04/01/2023 13:29

Decorrido prazo de MARCIA MENDES AMORIM em 15/12/2022 23:59.
18/11/2022 12:12

Decorrido prazo de SYLMARA SOUSA ALMEIDA em 16/11/2022 23:59.
01/11/2022 21:38

Publicado Intimação em 21/10/2022.
01/11/2022 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0805562-73.2021.8.10.0031 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulada por SYLMARA SOUSA ALMEIDA, em face do MUNICÍPIO DE MATA ROMA/MA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Após sucessivas informações concernentes ao descumprimento da obrigação de fazer imposta, determinei o bloqueio das astreintes nas contas vinculados ao Executado, que, por sua vez, compareceu aos autos noticiando ter cumprido a obrigação, promovendo o reenquadramento da Exequente no cargo de professor nível II 40 horas classe A, anexando aos autos o contracheque e o extrato bancário comprovando o pagamento, de acordo com o determinado na sentença.

Por outro lado, pediu o desbloqueio dos valores relativos ao descumprimento reiterado da ordem.

A multa tem finalidade coercitiva, servindo como medida garantidora para o cumprimento da decisão judicial.

Nesse contexto, verificando que a obrigação de fazer restou satisfeita, ainda que tardiamente, pelo Município, não mais subsiste razão para o bloqueio das astreintes.

Pelo exposto, não verificando persistir as condições de desobediência, defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública.

Considerando a possibilidade de revisão, a qualquer tempo, pelo Magistrado, do valor da multa diária, sempre que verificar que o montante alcançado tornou-se excessivo, reduzo a quantia relativa às astreintes para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), devendo ser incluída no montante global da execução.

Certifique-se se houve a indisponibilidade dos valores, e, sendo positiva a resposta, promova-se o desbloqueio da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) das contas municipais.

Após o trânsito em julgado, expeça-se precatório, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça, do crédito correspondente à quantia de R$ 80.103,97 (oitenta mil, cento e três reais e noventa e sete centavos) em favor da parte Exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha
19/10/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 15:22

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:42

Outras Decisões
07/10/2022 11:17

Juntada de petição
04/10/2022 15:58

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:12

Juntada de petição
02/09/2022 09:35

Juntada de petição
25/08/2022 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2022 10:18

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:46

Juntada de petição
11/08/2022 12:17

Decorrido prazo de SYLMARA SOUSA ALMEIDA em 08/08/2022 23:59.
13/07/2022 10:09

Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:48

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:06

Juntada de petição
05/07/2022 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2022 13:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2022 10:17

Conclusos para decisão
14/06/2022 15:58

Juntada de petição
13/06/2022 16:06

Juntada de petição
23/05/2022 23:13

Juntada de petição
22/04/2022 10:46

Expedição de Mandado.
22/04/2022 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 10:45

Juntada de termo
20/04/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:11

Conclusos para despacho
12/04/2022 09:10

Transitado em Julgado em 24/02/2022
15/03/2022 12:06

Juntada de petição
26/02/2022 16:27

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 31/01/2022 23:59.
10/02/2022 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2022 09:30 1ª Vara de Chapadinha.
10/02/2022 12:38

Julgado procedente o pedido
09/02/2022 09:48

Desentranhado o documento
09/02/2022 09:48

Cancelada a movimentação processual
09/02/2022 09:43

Desentranhado o documento
09/02/2022 09:43

Cancelada a movimentação processual
09/02/2022 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 10/02/2022 09:30 1ª Vara de Chapadinha.
24/01/2022 15:36

Juntada de petição
17/01/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 11:29

Juntada de diligência
17/01/2022 10:08

Expedição de Mandado.
17/01/2022 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022 10:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 09:30 1ª Vara de Chapadinha.
14/01/2022 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 09:54

Juntada de diligência
14/01/2022 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 09:52

Juntada de diligência
12/01/2022 09:11

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
30/12/2021 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
30/12/2021 10:46

Conclusos para decisão
10/12/2021 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 10:16

Juntada de termo
09/12/2021 17:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2021 15:30 1ª Vara de Chapadinha.
09/12/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:04

Expedição de Mandado.
09/11/2021 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2021 15:30 1ª Vara de Chapadinha.
08/11/2021 10:50

Expedição de Mandado.
08/11/2021 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2021 16:54

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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