08/08/2025 07:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2025.
09/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2025 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2025 20:35

Juntada de embargos de declaração (1689)
25/06/2025 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 25/06/2025.
25/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2025 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ANA MARIA MARQUES BEZERRA em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 12:07

Recebidos os autos
28/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/04/2025 12:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
01/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:44

Publicado Despacho (expediente) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 21:29

Juntada de petição
10/12/2024 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2024 07:52

Juntada de petição
09/12/2024 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/12/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2024.
30/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:17

Juntada de embargos de declaração (1689)
28/11/2024 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 10:45

Conhecido o recurso de ANA MARIA MARQUES BEZERRA - CPF: *72.***.*12-87 (AGRAVADO) e não-provido
21/11/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
09/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 16:30

Juntada de petição
22/10/2024 10:26

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 11:10

Recebidos os autos
18/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/10/2024 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 07:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2024 10:23

Juntada de petição
23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2024.
03/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2024 14:19

Juntada de petição
11/07/2024 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2024.
11/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 09:31

Juntada de agravo interno cível (1208)
09/07/2024 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 07:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 08:35

Juntada de petição
17/02/2024 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.
17/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
14/02/2024 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 20:25

Juntada de petição
07/02/2024 08:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2024 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 07/02/2024.
07/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 10:08

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/02/2024 13:37

Juntada de malote digital
05/02/2024 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 12:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
13/09/2023 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/09/2023 19:38

Juntada de parecer do ministério público
11/08/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 15:16

Juntada de petição
25/07/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2023.
25/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0820713-41.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: Estado do Maranhão PROCURADOR: Osmar Cavalcante Oliveira AGRAVADA: Ana Maria Marques Bezerra ADVOGADO: Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9.150) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Intime-se o agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à tempestividade do presente recurso, como prevê o artigo 10 do NCPC, in verbis: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral da Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
21/07/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ANA MARIA MARQUES BEZERRA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:16

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SILVA em 08/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:46

Decorrido prazo de ANA MARIA MARQUES BEZERRA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:46

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SILVA em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:58

Publicado Despacho (expediente) em 17/04/2023.
24/04/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
24/04/2023 15:48

Publicado Decisão (expediente) em 13/04/2023.
24/04/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0820713-41.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADA: ANA MARIA MARQUES BEZERRA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA (OAB/MA 9.150) RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Redistribua-se à Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, no âmbito da 1a Câmara Cível, em decorrência do instituto da prevenção, tendo como referência o agravo de instrumento 0818050-29.2016.8.10.0001.

Na expressão do art. 930, parágrafo único, do CPC: O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA
13/04/2023 09:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/04/2023 09:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/04/2023 09:42

Juntada de Certidão
13/04/2023 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/04/2023 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 08:08

Determinação de redistribuição por prevenção
12/04/2023 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/04/2023 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/04/2023 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0820713-41.2022.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo judiciário de São Luís Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Osmar Cavalcante Oliveira Agravada : Ana Maria Marques Bezerra Advogado : Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9.150) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DECISÃO Acolho a manifestação do Ministério Público lançada no parecer de Id. 22909358.

Prevenção caracterizada na Apelação Cível nº 0818050-29.2016.8.10.0001.

Encaminhem-se os autos à Primeira Câmara Cível, na forma deitada no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Maranhão.

Comunicação ao setor competente do TJMA, no sentido de decotar o presente recurso do acervo deste gabinete.

P.

Int.

São Luís, data registrada no sistema.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
11/04/2023 15:06

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/04/2023 15:04

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/04/2023 09:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/04/2023 09:53

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/04/2023 09:12

Juntada de Certidão
11/04/2023 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/04/2023 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:07

Determinação de redistribuição por prevenção
20/01/2023 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/01/2023 11:50

Juntada de parecer do ministério público
22/11/2022 02:21

Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2022.
22/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 08:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2022 08:29

Juntada de Certidão
21/11/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0820713-41.2022.8.10.0000 Agravante: Estado do Maranhão Procurador: Osmar Cavalcante Oliveira Agravada: Ana Maria Marques Bezerra Advogado: Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9.150) DESPACHO Em razão de ter sido empossada como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em 20/05/2022 e em cumprimento ao que dispõe o artigo 2951 do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça, determino a redistribuição do presente feito.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR 1Art. 295.

O desembargador que estiver ocupando a presidência, vice-presidência e corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral será excluído da distribuição de processos com pedido de medida liminar, ainda que prevento, durante os sessenta dias anteriores e os vinte dias posteriores ao pleito eleitoral.

Parágrafo único.

No segundo semestre do ano eleitoral, os referidos desembargadores receberão somente 1/3 (um terço) dos processos distribuídos aos órgãos jurisdicionais a que são vinculados, mediante oportuna compensação no ano posterior.
18/11/2022 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/11/2022 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/11/2022 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2022 10:28

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/11/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2022 13:38

Juntada de petição
10/11/2022 10:54

Juntada de contrarrazões
07/11/2022 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2022 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SILVA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA MARQUES BEZERRA em 04/11/2022 23:59.
11/10/2022 02:48

Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0820713-41.2022.8.10.0000 – São Luís Agravante: Estado do Maranhão Procurador: Osmar Cavalcante Oliveira Agravada: Ana Maria Marques Bezerra Advogado: Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9.150) Relator: Des.

José de Ribamar Castro DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Maranhão, contra despacho decisório proferido pelo Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, nos autos da Ação de Execução proposto por Ana Maria Marques Bezerra.

Em análise do pleito, verifico que não há pedido liminar.

Nesse sentido, intime-se o Agravado, ex vi do artigo 1.019, inciso I, do CPC/2015.

Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para a emissão de pertinente parecer.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
07/10/2022 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:22

Conclusos para decisão
06/10/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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