01/09/2025 19:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/12/2024 13:28

Juntada de petição
15/07/2024 13:30

Juntada de malote digital
29/05/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/05/2024 23:59.
28/04/2024 10:09

Decorrido prazo de DANIEL PAIXAO LAUANDE em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:01

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2024 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:27

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:06

Juntada de protocolo
29/02/2024 16:56

Juntada de petição
29/02/2024 16:53

Juntada de petição
04/12/2023 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 19:35

Juntada de protocolo
26/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:40

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:29

Juntada de petição
14/08/2023 15:50

Juntada de petição
04/08/2023 00:51

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0854907-64.2022.8.10.0001 AUTOR: MODELAGEM ENGENHARIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DANIEL PAIXAO LAUANDE - MA8561 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, colaborar com o saneamento e a organização do processo, indicando expressamente o que pretendem ver esclarecido, de maneira participativa/colaborativa.

Assim, intimem-se partes, para de forma fundamentada, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se quanto à necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.

Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA,22 de junho de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo.
02/08/2023 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 13:23

Juntada de protocolo
04/07/2023 00:13

Juntada de protocolo
02/07/2023 18:55

Juntada de petição
22/06/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:05

Conclusos para despacho
09/06/2023 00:36

Juntada de contrarrazões
30/05/2023 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2023.
30/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0854907-64.2022.8.10.0001 AUTOR: MODELAGEM ENGENHARIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DANIEL PAIXAO LAUANDE - MA8561 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 24 de abril de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo
26/05/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:03

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:03

Juntada de Certidão
12/04/2023 20:41

Juntada de contestação
28/03/2023 14:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/02/2023 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:34

Conclusos para despacho
07/02/2023 06:46

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
07/02/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
27/01/2023 17:49

Juntada de petição
20/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0854907-64.2022.8.10.0001 AUTOR: MODELAGEM ENGENHARIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DANIEL PAIXAO LAUANDE - MA8561 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Vistos em Correição DESPACHO Considerando o art. 98, §6º do CPC, concedo o parcelamento do valor das custas processuais em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo a primeira ser paga em 10 (dez) dias úteis, e as demais no último dia útil de cada mês subsequente.

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para pagamento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, e após decorrido tal prazo, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 11 de janeiro de 2023.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
19/01/2023 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:09

Conclusos para despacho
04/12/2022 11:50

Juntada de protocolo
04/12/2022 11:49

Juntada de petição
13/10/2022 10:59

Publicado Despacho (expediente) em 11/10/2022.
13/10/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0854907-64.2022.8.10.0001 AUTOR: MODELAGEM ENGENHARIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DANIEL PAIXAO LAUANDE - MA8561 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Cuidam os autos de Ação Ordinária, em que a parte autora postula de início, a concessão de gratuidade processual.

As particularidades que cingem a hipótese, no entanto, não possibilitam a priori o deferimento do indicado pedido.

Fundamento.

A declaração de hipossuficiência, mesmo quando juntada aos autos, possui presunção juris tantum de veracidade.

Em virtude disso, pode a autoridade judiciária indeferir o benefício quando convencida acerca da capacidade econômica do postulante.

Nessa esteira, o STJ, dispõe: "O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado." (AgRg no Ag 81.512/RJ, Rel.

Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008).

Na hipótese dos autos, é exatamente isso que sucede, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido, assim como não há prova de que a parte autora se encontre impossibilitada de arcar com as despesas do processo, o que decididamente, impede pronunciamento judicial positivo acerca do ventilado pedido de gratuidade processual.

Corroborando com o entendimento acima, transcrevo o seguinte julgado: TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 337637020128190000 RJ 0033763-70.2012.8.19.0000 (TJ-RJ) Data de publicação: 23/07/2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1.

Ausente prova da necessidade e dos valores dos efetivos ganhos do postulante, o indeferimento da gratuidade de justiça é de rigor. 2.

Valor da prestação do veículo que é incompatível com a alegada carência de recursos. 3.

Negativa de seguimento do recurso com base no art. 557, caput, do CPC.

Assim, determino que a parte autora demonstre por meios idôneos, a comprovação do preenchimento dos pressupostos para obtenção do benefício da gratuidade processual, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas respectivas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito. (Art. 290, do CPC).

A SEJUD para retificar a classe processual para ação ordinária.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 26 de setembro de 2022.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
07/10/2022 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 08:08

Juntada de Certidão
27/09/2022 08:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:01

Conclusos para despacho
23/09/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810569-39.2021.8.10.0001

Pbg S/A

Secretario Adjunto da Administracao Trib...

Advogado: Marcelo Luiz Dreher

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2021 00:06

Exibir Processo

Processo nº 0810569-39.2021.8.10.0001

Pbg S/A

Secretario Adjunto da Administracao Trib...

Advogado: Marcelo Luiz Dreher

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0016238-77.2019.8.10.0001

Delegacia de Policia Civil Especial do M...

Paula de Kassia Silva dos Santos

Advogado: Ronnildo Silva Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2019 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0007820-57.2011.8.10.0058

Zenilda do Nascimento Lima

Banco Volksvagem S/A

Advogado: Diogo Duailibe Furtado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2011 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0805211-28.2022.8.10.0076

Maria Nilsa Carvalho Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Girdayne Patricia Martins Brandao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/09/2022 20:28

Exibir Processo