19/01/2023 08:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:43

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/12/2022 23:59.
18/01/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 16:57

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:25

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:24

Transitado em Julgado em 16/12/2022
06/01/2023 10:17

Juntada de petição
21/12/2022 13:50

Juntada de petição
12/12/2022 13:38

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801805-59.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDERSON VASCONCELOS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ALEXYA JAMILA NOGUEIRA COSTA (OAB 23044-MA), ELISSON RICARDO DIAS PEREIRA (OAB 22404-MA) REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 18161-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "[...] ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos, fazendo-o para ratificar os efeitos da tutela de urgência deferida, tornando definitiva a obrigação de recuperação do acesso do reclamante ao perfil de conta “@wanderson_servir” (sem aspas) na rede social Instagram, e condenar a reclamada a pagar ao reclamante, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405).

Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Publicada e registrada no Sistema.

Intimem-se.

São Luís(MA), data do Sistema.

Juiz Nelson Ferreira Martins Filho Titular do 14º JECRC" São Luís, 18 de novembro de 2022 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
18/11/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 18:18

Julgado procedente o pedido
01/11/2022 11:36

Conclusos para julgamento
01/11/2022 11:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2022 11:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/10/2022 20:19

Juntada de contestação
22/10/2022 03:07

Publicado Intimação em 17/10/2022.
22/10/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
20/10/2022 20:30

Juntada de petição
14/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801805-59.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDERSON VASCONCELOS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ALEXYA JAMILA NOGUEIRA COSTA (OAB 23044-MA), ELISSON RICARDO DIAS PEREIRA (OAB 22404-MA) REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 18161-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) RECLAMADA intimada(s) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito: Vistos etc. Cientifique-se o reclamado sobre o e-mail informado pelo reclamante (ID 77202282), a fim de que seja cumprida a decisão liminar. Intime-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO Titular do 14º JECRC" São Luís, 13 de outubro de 2022 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
13/10/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:01

Juntada de petição
27/09/2022 19:01

Conclusos para decisão
27/09/2022 19:00

Juntada de termo
21/09/2022 22:30

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2022 10:54

Juntada de petição
02/09/2022 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 10:20

Audiência Conciliação designada para 01/11/2022 11:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/09/2022 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2022 15:33

Conclusos para decisão
30/08/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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