24/04/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 12:03

Transitado em Julgado em 30/01/2023
19/04/2023 14:07

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 14:02

Decorrido prazo de JACQUELINE PROTASIO DA COSTA em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 10:38

Decorrido prazo de JACQUELINE PROTASIO DA COSTA em 25/10/2022 23:59.
13/01/2023 04:00

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/01/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
13/01/2023 04:00

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/01/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
06/01/2023 04:31

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.
12/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.º : 0800874-86.2022.8.10.0143 Ação : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DATA/HORA : 05/12/2022 10:20 LOCAL : Fórum da Comarca de Morros/MA Sala de Audiências PRESENTE(S): Juiz de Direito: RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Conciliador: EMANOEL SILVA BOTELHO Requerido: MUNICÍPIO DE MORROS Procurador: ELINALDO CORRE SILVA Preposto : WILLIAN HENRIQUE SOUSA, CPF *93.***.*21-49 AUSENTE: Requerente: IAPONIRA SILVA DE ABREU Aberta audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, onde pôde ser notada a presença do MMº Juiz de Direito Titular desta Comarca de Morros/MA, o Dr.

Ricardo Augusto Figueiredo Moyses, juntamente comigo, Emanoel Silva Botelho, Técnico Judiciário funcionando como conciliador, a seu cargo, e, após o pregão pôde ser notada a presença do Município Requerido, por seu(ua) Preposto(a) e Procurador(a) que seguem identificados no cabeçalho desta ata.

Notada a AUSÊNCIA da Requerente em que pese esteja devidamente intimada para este ato como consta em Publicação de Id. 78370039.

Diante todo o exposto, e pela ausência da Requerente, o MMº Juiz passou a proferir a seguinte Sentença: Diante a ausência injustificada do Requerente, inviável a Conciliação.

SENTENÇA: Trata-se de ação indenizatória proposta por IAPONIRA SILVA DE ABREU em face de MUNICÍPIO DE MORROS.

Neste ato de audiência, foi constatada a ausência da parte autora, sem que esta tenha apresentado justificativa plausível e embora tenha sido devidamente intimada para este ato, como consta em Certidão do Oficial de Justiça Competente nos presentes autos.

Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Compulsando os autos, constato que a autora não compareceu à audiência aprazada, nem apresentou justificativa para tanto.

Assim, em virtude da ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada a comparecer a presente audiência, é de rigor a extinção do processo.

Nos termos do artigo 51, I, da lei dos Juizados Especiais, tratando-se de rito sumaríssimo, a ausência da requerente em qualquer das audiências, por si só, enseja a extinção do feito.

Assim, com fulcro no artigo 51, I, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência (art. 55, da Lei 9099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.” Nada mais havendo, declarando finda a audiência, encerrando-se o presente termo.

Do que para constar, lavrei-o, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu ________, (Emanoel Botelho) Conciliador, o digitei e subscrevo.
09/12/2022 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 12:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2022 10:20, Vara Única de Morros.
05/12/2022 12:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/12/2022 09:16

Juntada de contestação
27/10/2022 00:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
27/10/2022 00:33

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800874-86.2022.8.10.0143 Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o provimento nº. 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte: Em cumprimento ao despacho proferido nos autos, DESIGNO o dia 05/12/2022 10:20min, no fórum de Morros, para realização de audiência de UNA.

Encaminho os autos ao setor competente para a devida análise e cumprimento.

Advirto que é facultado à parte sua participação por meio de videoconferência pelo sistema WEB Conferência do poder Judiciário do Maranhão, sendo de responsabilidade do interessado a providência dos meios necessários para ingresso.

Advirto ainda, que, qualquer problema técnico ou falha que leve a ausência da parte no ato designado é de responsabilidade da parte, sendo entendido pelo Juízo como ausência injustificada.

O Link, login e senha da sala de audiências virtual, seguem transcritos abaixo: https://vc.tjma.jus.br/vara1mor2 Login: nome do participante Senha: tjma1234 Morros/MA, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022.

Emanoel Silva Botelho Técnico Judiciário - Matrícula 153445 Comarca de Morros/MA
14/10/2022 11:47

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 12:56

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:56

Audiência Una designada para 05/12/2022 10:20 Vara Única de Morros.
21/06/2022 16:50

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 08:36

Conclusos para despacho
20/05/2022 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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