23/11/2022 09:27

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 08:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 11:30, 1ª Vara de Vitorino Freire.
17/11/2022 08:23

Extinto o processo por desistência
14/11/2022 19:28

Juntada de petição
11/11/2022 10:35

Juntada de contestação
11/11/2022 08:15

Juntada de petição
03/11/2022 02:29

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº. 0802370-05.2022.8.10.0062 Procedimento do Juizado Especial Cível Autor(a): Maikele da Silva Pacheco Advogado(a): Dr.

Kaio Fernando Sousa da Silva Martins Réu: Banco do Brasil S/A (c/ cadastro eletrônico) DESPACHO Assinalo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de novembro de 2022, às 11:30 h, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, com observância dos Prov. n.º 22/2020 e n.º 3/2021 da CGJ.

O acesso das partes à sala virtual da 1ª Vara deverá ser realizado através de aparelho eletrônico com câmera e microfone (celular, tablet, computadores etc.), mediante acesso, no dia e hora acima assinalados, ao endereço eletrônico https://vc.tjma.jus.br/vara1vfre, seguido de inclusão de usuário e senha tjma1234 Registre-se que, nos termos do § 3.º do supracitado Prov. 22/2020-CGJ, não havendo conciliação, será imediatamente realizada a instrução obrigatoriamente gravada, salvo impossibilidade justificada.

Consigne-se ainda que, de acordo com o art. 23 da Lei n. 9.099/95, com redação dada pela Lei n. 13.994/2020, se a parte demandada não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz proferirá sentença, devendo comprovar os motivos de eventual impossibilidade de comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data designada para a audiência, consoante § 3.º, art. 2º da Portaria n. 2051/2020 da Diretoria do Fórum desta Comarca.

Cite-se a pessoa jurídica ré, através do seu cadastro eletrônico (Res.

GP n.º 30/2020), ou, na impossibilidade, por outro meio mais expedito, mediante o envio de cópia deste despacho, ficando advertida de que o presente processo tramita na forma eletrônica pelo sistema PJE, e, nos termos do Provimento n.º 38/2018 da Corregedoria deste Tribunal de Justiça, poderá ter acesso à petição inicial, independentemente de cadastro prévio, acessando o link http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, digitando no campo “número do documento” o seguinte código: 22100418540181300000072562633 Esclareça-se ainda que a audiência é a oportunidade na qual, querendo, poderá apresentar sua contestação, de forma oral ou escrita, conforme disposto no art. 30, da Lei nº 9.099/951, bem como que sua ausência injustificada importará decretação de revelia e julgamento antecipado da lide.

Intime-se também a parte autora, por seu advogado, caso haja constituído algum, a fim de que compareça à audiência supra, advertida de que sua ausência injustificada importará na extinção do feito.

Ressalte-se que eventuais testemunhas deverão ser apresentadas em banca.

Em virtude da hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, cumprindo a parte ré demonstrar a legalidade das cobranças.

Link do grupo de whatsapp das audiências por videoconferência: https://chat.whatsapp.com/CmFnuznWNjo20W3SXSyd9L Cite-se.

Intimem-se.

ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

Vitorino Freire (MA), data e hora da assinatura eletrônica.

JUÍZA JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, respondendo Portaria-CGJ nº 4152 1 A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.
20/10/2022 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/11/2022 11:30 1ª Vara de Vitorino Freire.
10/10/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:31

Conclusos para despacho
04/10/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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