14/07/2025 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/06/2025 23:59.
09/05/2025 15:24

Juntada de termo
08/05/2025 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 14:37

Juntada de Ofício
24/04/2025 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2025 23:59.
28/01/2025 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#
21/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/12/2024 23:59.
22/10/2024 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:41

Juntada de Certidão
02/10/2024 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/10/2024 23:59.
30/08/2024 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 21:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 21:55

Juntada de Certidão
03/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2024 23:59.
11/07/2024 08:52

Juntada de petição
01/07/2024 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 20:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:45

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:23

Juntada de petição
10/05/2024 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:49

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
28/04/2024 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:43

Juntada de petição
26/03/2024 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 01:17

Conclusos para despacho
16/03/2024 01:17

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:07

Juntada de petição
08/02/2024 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 01:01

Conclusos para despacho
31/01/2024 01:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:05

Juntada de petição
21/11/2023 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 21:17

Conclusos para despacho
09/11/2023 21:15

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:46

Juntada de petição
25/10/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 19:55

Conclusos para despacho
23/10/2023 19:55

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:11

Juntada de petição
18/09/2023 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 02:46

Conclusos para despacho
12/09/2023 02:46

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/09/2023 23:59.
04/08/2023 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 21:48

Conclusos para despacho
21/05/2023 21:47

Juntada de Ofício
17/05/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:52

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2023 09:20

Juntada de termo
03/04/2023 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 10:48

Juntada de Ofício
16/03/2023 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:09

Conclusos para despacho
06/02/2023 18:09

Juntada de Certidão
18/01/2023 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 17/11/2022 23:59.
12/10/2022 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 20:08

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:33

Juntada de petição
04/08/2022 16:34

Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2022.
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:51

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:51

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 04/07/2022 23:59.
09/05/2022 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:05

Conclusos para decisão
28/03/2022 13:40

Juntada de petição
24/03/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 17:09

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:55

Juntada de petição
24/02/2022 13:55

Juntada de petição
03/02/2022 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:56

Conclusos para decisão
02/02/2022 10:54

Juntada de termo
30/11/2021 00:19

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806189-75.2018.8.10.0001 AUTOR: ESTEVAM JOSE BARROS COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Aguarde-se na Secretária pelo prazo de 6 meses ou até o desfecho do agravo de instrumento, o que ocorrer primeiro, para que haja o regular andamento do feito.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
26/11/2021 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 05:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 17:45

Juntada de petição
14/10/2021 15:00

Juntada de petição
29/09/2021 02:59

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806189-75.2018.8.10.0001 AUTOR: ESTEVAM JOSE BARROS COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Aguarde-se na Secretária pelo prazo de 6 meses ou até o desfecho do agravo de instrumento, o que ocorrer primeiro, para que haja o regular andamento do feito.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
23/09/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:33

Conclusos para despacho
27/08/2021 12:33

Juntada de termo
17/05/2021 14:49

Juntada de petição
06/05/2021 11:35

Juntada de petição
04/05/2021 00:47

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:52

Conclusos para despacho
19/03/2021 14:29

Juntada de petição
27/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806189-75.2018.8.10.0001 AUTOR: ESTEVAM JOSE BARROS COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Primeiramente, determino o prosseguimento do feito, retirando a suspensividade, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão nos autos dos Resps 1.804.188/SC e 1.804.186/SC, representativos da controvérsia acerca do cumprimento de sentença de títulos coletivos, no sentido de firmar a competência das varas da fazenda pública no caso em tela.

Analisando os autos, constato que trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar, e que não houve manifestação ainda deste juízo quanto a obrigação de fazer, apesar da parte executada já ter sido intimada para impugnar, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para anular o despacho id. 10708098 e demais atos subsequentes (com exceção dos documentos juntados em id 17637213), com sua exclusão dos autos por parte da SEJUD, eis que não condizem com o momento processual.

Por derradeiro, em que pese a manifestação em id 26321047 após comando de emenda da inicial, verifiquei que não houve atendimento a contento por parte da exequente ao teor do referido despacho, motivo pelo qual reitero a intimação do demandante , através do seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, e bem como juntar os documentos, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC), nos termos a seguir: I- Expor claramente os fatos e fundamentos jurídicos do pedido ; II- O pedido com suas especificações; III- Ato de nomeação (comprovante de que faz parte da categoria); IV- Fichas financeiras dos períodos de novembro de 1993 a março de 1994, bem como de todos os períodos requeridos pela exequente; V - Calendário de pagamento do município ou comprovante que indique o dia em que o pagamento ocorreu.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
24/02/2021 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2021 12:31

Conclusos para despacho
20/10/2020 10:37

Juntada de termo
25/06/2020 15:21

Juntada de termo
24/03/2020 16:49

Juntada de petição
27/02/2020 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 14:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
14/01/2020 16:02

Conclusos para despacho
09/12/2019 16:56

Juntada de petição
13/11/2019 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 16:47

Conclusos para despacho
11/11/2019 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/11/2019 13:47

Realizado Cálculo de Liquidação
29/05/2019 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2019 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 03/04/2019 23:59:59.
26/02/2019 17:55

Juntada de petição
05/02/2019 07:36

Publicado Intimação em 05/02/2019.
05/02/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica
23/10/2018 12:42

Outras Decisões
02/08/2018 09:21

Conclusos para despacho
01/08/2018 12:51

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2018 12:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 21:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 00:06

Publicado Intimação em 11/07/2018.
11/07/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018 12:23

Juntada de Certidão
15/04/2018 09:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 14:40

Conclusos para despacho
16/03/2018 14:40

Juntada de Certidão
21/02/2018 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 16:24

Conclusos para despacho
19/02/2018 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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