14/07/2023 18:50

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA REIS MELO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:50

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:04

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA REIS MELO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:25

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA REIS MELO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:25

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:30

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA REIS MELO em 06/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 13:17

Transitado em Julgado em 06/07/2023
04/07/2023 14:32

Juntada de cópia de dje
16/06/2023 02:45

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800569-84.2022.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Energia Elétrica] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA RAIMUNDA REIS MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005-A PARTE(S) REQUERIDA(S): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR - REU: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem da Dra.

Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, para tomarem ciência da sentença - ID 93776543, do teor seguinte: "SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por MARIA RAIMUNDA REIS MELO em face da EQUATORIAL.

Relata a Autora que no início do mês, como é de costume, a requerente, foi até um supermercado efetuar as compras mensais.

Quando tentou realizar o pagamento foi informado pelo atendente que seu nome estava negativado.Surpresa com a notícia e convicto que não possui qualquer dívida que justificasse tal restrição de crédito, a requerente se dirigiu até a CDL dessa cidade, para a retirada de um extrato.Quando retirou aquele, não entendeu por que de seu nome consta no referido cadastro, haja vista, sempre pagou seus débitos com pontualidade.

Ressalta-se que a negativação é derivado de uma suposta divida (Nº contrato 0201905002180180, Valor R$ 118,42 que nunca contratou e nem autorizou terceiros a contratar.

Por fim, a requerente, até então, encontra-se, com o nome negativado por circunstância alheia a sua vontade, sendo vítima de uma suposta fraude.

Não concedida a decisão liminar (ID 64817404).

Contestação apresentada em ID 68736227.

As partes não pugnaram pela produção de provas. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Sem preliminares, passo ao exame de mérito.

O ponto fulcral está na averiguação da existência de fato a ensejar dano moral, qual seja, em anotação ilegal e irregular em órgãos de proteção ao crédito junto ao SPC/SERASA.

In casu, a anotação derivada do Contrato 0201905002180180.

Na Inicial a Autora desconhece o Contrato o qual derivou a anotação/negativação, mas contrariamente anexa COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA proveniente da FATURA a qual fora negativada (ID 61570320).

Chamada a Contestar, a Equatorial demonstra que a Demandante é, em verdade, contumaz (ID 68736229) quanto a ausência de adimplemento dos pagamentos da faturas.

Salienta, outrossim, que até a presente data não adimplira o débito proveniente do fornecimento de energia.

A Requerente, por sua vez, tem comportamento que além de transbordar a contradição, deságua em ausência de fundamento, prova, começo de direito, etc.

Em todo o trâmite sequer anexou o comprovante de pagamento da fatura, omitindo-se a anexar ao procedimento fatura atual - documental que, sem dúvida alguma, demonstraria que a Demandante reiteradamente é cobrada pela Equatorial.

Logo, a inscrição é regular.

ISTO POSTO, com apoio na fundamentação supra e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I c/c, art. 373, II, do NCPC e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Condeno a parte requerente nas custas e honorários advocatícios, suspensa a cobrança diante da gratuidade judiciária, na forma dos art. 98 e ss. do NCPC, que ora defiro.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 2 de junho de 2023.

Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular" Pinheiro/MA, 13 de junho de 2023.

IOLANDA DOS SANTOS ALMEIDA - Técnica Judiciária da 1ª Vara de Pinheiro.
13/06/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2023 11:15

Julgado improcedente o pedido
21/11/2022 10:20

Conclusos para julgamento
21/11/2022 10:18

Juntada de Certidão
07/11/2022 03:05

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
27/10/2022 17:41

Juntada de protocolo
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0800569-84.2022.8.10.0052 REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA REIS MELO Advogado(s) do reclamante: THAIRO SILVA SOUZA (OAB 14005-MA) REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) D E S P A C H O Vistos, etc.

Intimem-se as partes para informar se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias.

Caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito.

Pinheiro-MA, 09/09/2022.

IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito, respondendo conforme PORTARIA-CGJ – 3386/2022 (documento assinado eletronicamente)
21/10/2022 12:39

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:46

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:45

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:11

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA REIS MELO em 16/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:45

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 08:51

Juntada de Certidão
20/07/2022 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 14:46

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 09/06/2022 23:59.
30/06/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:41

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:41

Juntada de Certidão
25/06/2022 03:28

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 18/05/2022 23:59.
07/06/2022 20:23

Juntada de contestação
19/05/2022 08:43

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2022 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2022 09:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2022 09:20, 1º CEJUSC de Pinheiro.
17/05/2022 09:37

Conciliação infrutífera
27/04/2022 19:43

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro
27/04/2022 14:16

Juntada de termo
25/04/2022 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC
18/04/2022 08:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 09:20, 1º CEJUSC de Pinheiro.
15/04/2022 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro
15/04/2022 17:04

Juntada de Certidão
13/04/2022 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2022 07:51

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:08

Juntada de petição
21/03/2022 15:05

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 14:18

Outras Decisões
13/03/2022 12:21

Conclusos para despacho
13/03/2022 12:21

Juntada de termo
10/03/2022 18:48

Juntada de petição
09/03/2022 20:32

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
05/03/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:48

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:48

Juntada de termo
23/02/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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