TJMA - 0852586-90.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
02/07/2025 09:09
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 08:26
Juntada de certidão
-
02/07/2025 08:25
Juntada de certidão
-
01/07/2025 17:06
Juntada de parecer do ministério público
-
25/06/2025 08:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/06/2025 15:28
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
-
06/06/2025 00:29
Decorrido prazo de YURI SILVA DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:29
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:29
Decorrido prazo de CAROLINA STHELA FERREIRA DOS ANJOS em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:29
Decorrido prazo de CAMILA STHELA FERREIRA NUNES em 05/06/2025 23:59.
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21/05/2025 11:09
Publicado Decisão em 21/05/2025.
-
21/05/2025 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/05/2025 14:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/05/2025 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 11:50
Recurso Especial não admitido
-
13/05/2025 14:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
13/05/2025 14:33
Juntada de termo
-
13/05/2025 13:45
Juntada de parecer do ministério público
-
28/04/2025 13:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2025 13:02
Recebidos os autos
-
28/04/2025 13:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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25/04/2025 14:53
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
-
03/04/2025 00:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:28
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:28
Decorrido prazo de YURI SILVA DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:28
Decorrido prazo de CAROLINA STHELA FERREIRA DOS ANJOS em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:28
Decorrido prazo de YURI SILVA DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:28
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:28
Decorrido prazo de CAROLINA STHELA FERREIRA DOS ANJOS em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:28
Decorrido prazo de CAMILA STHELA FERREIRA NUNES em 02/04/2025 23:59.
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18/03/2025 00:27
Publicado Acórdão em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/03/2025 07:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2025 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2025 10:11
Conhecido o recurso de CAROLINA STHELA FERREIRA DOS ANJOS - CPF: *13.***.*04-25 (APELANTE) e YURI SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*52-89 (APELANTE) e não-provido
-
14/03/2025 10:11
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO (APELANTE) e provido
-
13/03/2025 16:37
Juntada de certidão
-
13/03/2025 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/03/2025 10:27
Juntada de parecer
-
25/02/2025 09:00
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 09:00
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 09:00
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 09:00
Recebidos os autos
-
25/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
25/02/2025 09:00
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
25/02/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 09:19
Recebidos os autos
-
18/02/2025 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
18/02/2025 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
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18/02/2025 09:19
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
17/02/2025 16:32
Recebidos os autos
-
17/02/2025 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
17/02/2025 16:32
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
17/02/2025 11:24
Conclusos para despacho do revisor
-
13/02/2025 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz José Edilson Caridade Ribeiro (CCRI)
-
10/12/2024 12:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/12/2024 12:07
Juntada de parecer do ministério público
-
05/12/2024 13:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/12/2024 17:14
Juntada de petição
-
26/11/2024 07:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/11/2024 21:31
Juntada de petição
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15/11/2024 19:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 19:24
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 19:24
Decorrido prazo de YURI SILVA DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 19:24
Decorrido prazo de CAROLINA STHELA FERREIRA DOS ANJOS em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 19:24
Decorrido prazo de YURI SILVA DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 19:24
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 19:24
Decorrido prazo de CAROLINA STHELA FERREIRA DOS ANJOS em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 19:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 19:24
Decorrido prazo de CAMILA STHELA FERREIRA NUNES em 14/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:20
Publicado Despacho em 06/11/2024.
-
06/11/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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05/11/2024 11:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/11/2024 16:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2024 00:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 01/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 00:09
Decorrido prazo de CAMILA STHELA FERREIRA NUNES em 01/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 00:09
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:09
Decorrido prazo de CAROLINA STHELA FERREIRA DOS ANJOS em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:09
Decorrido prazo de YURI SILVA DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.
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24/10/2024 11:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/10/2024 11:35
Juntada de parecer do ministério público
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21/10/2024 00:11
Publicado Despacho em 21/10/2024.
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20/10/2024 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 15:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/10/2024 15:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2024 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 09:19
Conclusos para despacho
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15/10/2024 09:19
Recebidos os autos
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15/10/2024 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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