09/02/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 14:09

Transitado em Julgado em 03/02/2023
09/01/2023 02:25

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
09/01/2023 02:25

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0804182-94.2022.8.10.0058 SENTENÇA Trata-se de Ação de Exigir Contas promovida por D.dos D.

Lima Mouta - ME em face de Aline Rafaele Mouta da Costa, todos qualificados nos autos.

Despacho determinou a emenda da inicial- id 78094941.

Certidão de que a parte autora não se manifestou - id 81680140.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação contida na despacho de id 78094941,já que nao foram recolhidas as custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado, consoante os termos da certidão de id 69576594..

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.

Sem custas e Sem honorários porque não houve citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.
05/12/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 14:29

Indeferida a petição inicial
01/12/2022 13:27

Conclusos para julgamento
01/12/2022 13:27

Juntada de Certidão
01/11/2022 02:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.
01/11/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804182-94.2022.8.10.0058 Ação: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Autor: D.

DOS S.

LIMA MOUTA - ME Réu:ALINE RAFAELE MOUTA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCEL REIS MONROE - MA18138 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Diante da análise dos autos, verifica-se que o autor é pessoa jurídica e conforme disposição legal expressa (CPC, art. 99, §3º), sequer é caso de incidência de presunção de hipossuficiência.

De todo modo, em razão de entendimento já manifestado pelo Eg.

TJ/MA, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o exercício do contraditório, oportunidade em que poderá informar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98).

Caso contrário, poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 18 de outubro de 2022.

CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
18/10/2022 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:55

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:55

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:16

Juntada de protocolo
23/09/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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