01/08/2023 12:05

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 10:00

Transitado em Julgado em 07/07/2023
16/07/2023 06:14

Decorrido prazo de NILTON COLINS COSTA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:01

Decorrido prazo de NILTON COLINS COSTA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 09:49

Decorrido prazo de NILTON COLINS COSTA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:06

Decorrido prazo de NILTON COLINS COSTA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:22

Decorrido prazo de NILTON COLINS COSTA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:43

Decorrido prazo de NILTON COLINS COSTA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:51

Decorrido prazo de NILTON COLINS COSTA em 07/07/2023 23:59.
26/06/2023 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 22:40

Juntada de diligência
25/05/2023 13:55

Juntada de termo
22/05/2023 11:25

Juntada de termo
22/05/2023 11:24

Expedição de Mandado.
22/05/2023 11:20

Juntada de termo
18/01/2023 01:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/11/2022 23:59.
02/11/2022 15:26

Publicado Intimação em 24/10/2022.
02/11/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0800704-38.2021.8.10.0018 Autor: NILTON COLINS COSTA Réu: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

O autor alega ser titular de um cartão de crédito emitido pelo requerido, afirmando que não reconhece várias compras realizadas.

Sustenta, ainda, a impossibilidade de identificar o valor total dos pagamentos indevidos, pois não tem conhecimento das compras não efetuadas por ele.

Por outro prisma, o Demandado suscita, preliminarmente, inépcia da inicial.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o autor deixou de especificar quais as compras questionadas, o valor pago que entende indevido, as compras que efetivamente realizou.

Com efeito, constata-se que o reclamante pagava faturas mensais em valor médio de R$1.000,00 (mil reais), antes das contas questionadas, já constando nessas cobranças várias compras parceladas.

Desse forma, pelos fatos narrados não há como especificar as compras impugnadas, qual o período da suposta clonagem, as compras devidas, os valores pagos, a quantia que pleiteia ressarcimento.

Ante todo o exposto, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 330, §1º, inciso IV, do CPC.

Por entender satisfeitas as condições estabelecidas pela Lei nº.: 1060/50, determino a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publicado e registrado no sistema.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar da Entrância Final, respondendo
20/10/2022 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 17:46

Juntada de termo
19/10/2022 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 16:14

Indeferida a petição inicial
10/06/2022 14:12

Conclusos para julgamento
09/06/2022 18:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 09:50, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/06/2022 13:36

Juntada de termo
09/06/2022 08:20

Juntada de petição
08/06/2022 12:53

Juntada de contestação
07/12/2021 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2021 08:58

Conclusos para despacho
23/11/2021 09:49

Juntada de Certidão
17/08/2021 19:21

Juntada de Certidão
05/08/2021 13:42

Juntada de petição
03/08/2021 09:41

Juntada de petição
16/07/2021 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 18:46

Expedição de Mandado.
05/07/2021 16:46

Concedida a Medida Liminar
30/06/2021 14:16

Conclusos para decisão
30/06/2021 14:16

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/06/2022 09:50 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/06/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818546-28.2022.8.10.0040

Silvana Cristina Carvalho Melo Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Widevandes de Sousa Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0806916-77.2019.8.10.0040

Luiza Ferreira da Silva

Banco Celetem S.A

Advogado: Maria Erismar da Macena Mota

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/05/2019 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0858208-19.2022.8.10.0001

Hugo Moreira Lima Sauaia

Livelo S.A.

Advogado: Hugo Moreira Lima Sauaia

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0822207-06.2020.8.10.0001

Igor Sarmento Ferreira

Mary Rose Castro Pinto

Advogado: Thays Nascimento Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2022 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0801844-12.2019.8.10.0040

Amazonas do Brasil Com. e Representacao ...

Patryckyo dos Santos Carneiro - Empreend...

Advogado: Alex de Oliveira Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2019 17:33

Exibir Processo