24/05/2023 14:55

Baixa Definitiva
24/05/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:01

Decorrido prazo de Procuradoria da Equatorial em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:14

Decorrido prazo de GENILSON CARVALHO DE SOUSA LIMA em 22/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802153-95.2022.8.10.0147 RECORRENTE: GENILSON CARVALHO DE SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE - MA18409-A, NARA COSTA DA SILVA - MA16813-A RELATOR: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

ACÓRDÃO MANTIDO. “A aplicação do direito ao caso, ainda que por meio de solução jurídica diversa da requerida por um dos litigantes, não induz negativa ou ausência de prestação jurisdicional.

Outrossim, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/08/2013), hipótese inocorrente nos autos”. (STJ, AgInt no REsp n. 2.001.539/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 1/9/2022).

Apesar de referir suposta contradição do acórdão, o embargante busca sua reversão para reencaminhar o resultado do julgamento àquilo que compreende justo ao fim do processo, hipótese não alcançada pela via do art. 1.022 do Código de Processo Civil, razão por que, embora se conheça do recurso, nega-se-lhe provimento.

Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).

Recurso conhecido, mas não provido.

Condenação da parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sem condenação em honorários.

Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).

Acompanhou o relator sua excelência o juiz DOUGLAS LIMA DA GUIA, Presidente.

Impedido sua excelência o juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 1º Suplente.

Balsas, MA.

Juiz Haniel Sóstenis, relator.

RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
27/04/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 23:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2023 15:04

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2023 06:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:37

Juntada de petição
29/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802153-95.2022.8.10.0147 RECORRENTE: GENILSON CARVALHO DE SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE - MA18409-A, NARA COSTA DA SILVA - MA16813-A ATO ORDINATÓRIO (intimação de Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 343 §1º do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 12/04/2023 e término às 14:59h do dia 19/04/2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.

Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346 inciso IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em sessão por videoconferência ou presencial para a realização da sustentação oral requerida.

Ficam também advertidos de que, não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.

BALSAS-MA, 28 de março de 2023 OSEAS FERREIRA DE SOUSA Diretor de Secretaria Matrícula 173427
28/03/2023 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2023 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 04:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:08

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:06

Juntada de Certidão
13/03/2023 20:56

Juntada de contrarrazões
09/03/2023 02:05

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 03:08

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802153-95.2022.8.10.0147 RECORRENTE: GENILSON CARVALHO DE SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE - MA18409-A ATO ORDINATÓRIO (Intimação para manifestar-se sobre Embargos de Declaração) Fundamentado no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, fica intimado(a) o(a) embargado(a) EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, por seu advogado(a), para apresentar resposta, caso queira, aos Embargos de Declaração opostos no ID nº 24013994.

O prazo para apresentação de resposta é de 05 (cinco) dias de acordo com o Art. 1.023, § 2º do Novo Código de Processo Civil.

BALSAS-MA, 07 de março de 2023 MARCELIA RIBEIRO DE SOUSA Técnica Judiciária Matrícula 173930
07/03/2023 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:22

Juntada de Certidão
07/03/2023 09:13

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/03/2023 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 14:31

Conhecido o recurso de GENILSON CARVALHO DE SOUSA LIMA - CPF: *12.***.*26-32 (RECORRENTE) e não-provido
03/03/2023 10:03

Juntada de Certidão
03/03/2023 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2023 09:49

Juntada de petição
13/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2023 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802153-95.2022.8.10.0147 RECORRENTE: GENILSON CARVALHO DE SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE - MA18409-A ATO ORDINATÓRIO (intimação de Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 343 §1º do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 23/02/2023 e término às 14:59h do dia 02/03/2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.

Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346 inciso IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida.

Ficam também advertidos de que, não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.

BALSAS-MA, 31 de janeiro de 2023 MARCELIA RIBEIRO DE SOUSA Técnica Judiciária Matrícula 173930
31/01/2023 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0802153-95.2022.8.10.0147 RECORRENTE: GENILSON CARVALHO DE SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025-A RECORRIDO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE - MA18409-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO Com fundamento no art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO meu impedimento para relatar o recurso.

REDISTRIBUAM.

Balsas, MA.

Juiz Francisco Bezerra Simões 1º Suplente, relator convocado.
13/01/2023 16:21

Conclusos para decisão
13/01/2023 14:19

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
13/01/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 14:22

Declarado impedimento por Francisco Bezerra Simões
10/01/2023 09:01

Recebidos os autos
10/01/2023 09:01

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802202-20.2022.8.10.0024

Luzimar da Cunha Costa

Banco Bradesco SA

Advogado: Ana Karolina Araujo Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0861127-78.2022.8.10.0001

Chester Rosa Maia

Procuradoria do Estado do Maranhao

Advogado: Andreza Bianca Braga Pinheiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0801492-83.2022.8.10.0061

Raimunda do Espirito Santo Patricio

Banco Pan S/A

Advogado: Deusimar Silva Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/06/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800136-09.2022.8.10.0108

Wesley Ricardo Pinheiro

Estado do Maranhao

Advogado: Wesley Ricardo Pinheiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0800677-17.2021.8.10.0063

Maria do Amparo Alves Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Kelcimar Virgino Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2021 12:34

Exibir Processo