29/02/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:57

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 01:45

Decorrido prazo de RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:45

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 00:55

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 16:07

Julgado improcedente o pedido
29/11/2023 15:57

Conclusos para julgamento
13/09/2023 11:58

Juntada de petição
30/06/2023 08:44

Juntada de petição
27/06/2023 01:40

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801456-27.2022.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNADINO BORGES DE MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte demandada sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de 10 (dez) dias.

Timon/MA,19 de junho de 2023 RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon.

Aos 23/06/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2023 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 10:55

Juntada de Certidão
31/05/2023 20:09

Juntada de petição
10/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado Do Maranhão Secretaria Judicial Única digital do Polo de Timon Processo: 0801456-27.2022.8.10.0098 Parte Requerente: BERNADINO BORGES DE MIRANDA Parte Requerida: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, INTIMO o/a autor/a, através do seu/da sua representante judicial, para no prazo legal, apresentar Réplica à Contestação.

Timon(MA), Segunda-feira, 08 de Maio de 2023 VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Servidor/a Judicial
08/05/2023 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 11:38

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:10

Juntada de contestação
25/04/2023 13:19

Juntada de petição
24/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0801456-27.2022.8.10.0098 AUTOR: BERNADINO BORGES DE MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes requerente/requerida para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito.

Timon/MA, 19 de abril de 2023.

KLEBER LOPES DE ALMEIDA Tecnico Judiciario Sigiloso
19/04/2023 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 08:58

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:01

Recebidos os autos
18/04/2023 11:01

Juntada de decisão
17/03/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/03/2023 10:09

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:50

Juntada de contrarrazões
10/02/2023 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 16:58

Juntada de Certidão
24/01/2023 21:33

Juntada de apelação
08/01/2023 01:28

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801456-27.2022.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNADINO BORGES DE MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO PANAMERICANO S.A.

Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por BERNADINO BORGES DE MIRANDA em face de BANCO PANAMERICANO S.A., ambos devidamente qualificados, em que busca (a) declaração de inexistência de negócio jurídico, (b) ressarcimento, em dobro, de parcelas debitadas em seu benefício previdenciário, e, por fim, (c) condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Alega, em suma, que não firmou contrato com o banco demandado, mas, mesmo assim, teve debitados valores, relativos a empréstimo consignado.

Afirma, ainda, que a conduta de debitar, indevidamente, valores em sua conta ensejou danos morais indenizáveis.

Instrui o pedido com documentos e com procuração.

Benefícios da justiça gratuita diferidos.

Uma vez intimada, para juntar procuração em que cumpridos os requisitos legais, a parte autora permaneceu inerte.

Limitou-se a se manifestar nos autos, para destacar ser desnecessária a medida determinada por este juízo. É o relatório.

Fundamento.

DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO: Prescreve o art. 76, §1º, inciso I do CPC/15, que será extinto o processo, quando determinada a regularização da representação judicial e não tenha a parte promovente adotado as providências necessárias: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; No caso dos autos, a parte promovente foi intimada, para colacionar aos autos nova procuração, observados os requisitos delineados pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas se manteve inerte.

Ora, como já destacado no despacho em que determinada a regularização, prescreve o art. 654, §1º do CPC/15 que deverá haver extensão de poderes conferidos, dentre os quais este juízo entende ser a parte a ser demandada.

Isso porque, como já mencionado, trata-se de mera cópia com poderes gerais, sem indicação de quem seria o polo passivo da demanda: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) No entanto, este juízo possui entendimento de que a procuração deverá indicar o polo passivo a compor a lide, principalmente se levado em consideração os reiterados ajuizamentos de demandas envolvendo a temática, pela mesma parte.

O mesmo entendimento já foi ratificado em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Cumpre destacar que, somente nesta data, foram analisados 10 processos envolvendo a mesma parte, o que é um número considerável de questionamentos de contratos, motivo pelo qual, associado ao fato de que, em verificada a improcedência do pedido, há condenação em litigância de má-fé, a indicação de bancos específicos é viável até para reforçar eventual multa por litigância.

DO DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC/15, e à luz do art. 76, §1º, inciso I c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC/15, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja execução ficará suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedidos nessa oportunidade Sem honorários advocatícios, por ausência de angularização.

Não interposto recurso, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Matões/MA, data do sistema.

Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões.

Aos 02/12/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 07:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/11/2022 16:59

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:46

Juntada de Certidão
25/11/2022 11:16

Juntada de petição
01/11/2022 16:10

Publicado Intimação em 20/10/2022.
01/11/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801456-27.2022.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNADINO BORGES DE MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO PANAMERICANO S.A.

Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito.

REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.

Matões/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões.

Aos 18/10/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2022 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 18:43

Conclusos para despacho
10/10/2022 18:22

Juntada de termo
07/10/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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