28/03/2022 13:10

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 14:49

Juntada de protocolo
14/03/2022 11:59

Juntada de protocolo
11/03/2022 09:37

Juntada de petição
08/03/2022 09:07

Juntada de Alvará
07/03/2022 09:28

Juntada de Alvará
24/02/2022 09:39

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:04

Juntada de Certidão
02/02/2022 08:55

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:49

Juntada de petição
27/10/2021 10:05

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:50

Juntada de petição
27/10/2021 09:41

Juntada de petição
22/10/2021 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 21:08

Juntada de Ofício
23/09/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:10

Conclusos para decisão
25/03/2021 17:10

Juntada de Certidão
25/03/2021 14:22

Juntada de petição
20/03/2021 03:22

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA em 19/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:01

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0807060-84.2019.8.10.0029 Autos de: [Índice da URV fev/1989] Requerente: MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: FRANK AGUIAR RODRIGUES Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. FRANK AGUIAR RODRIGUES - OAB MA10232, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 40539314, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Portanto, tratando-se de obrigação de pagar por quantia certa, após o trânsito em julgado de sentença judicial condenatória, bem como CONSIDERANDO QUE OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE RÉ SÃO INFERIORES AO TETO DO RPV, DETERMINO que sejam expedidos o(s) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S) DE PEQUENO VALOR – RPV´s em nome de MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA (CPF *48.***.*03-20), no valor de R$ 1.038,90 (mil e trinta e oito reais e noventa centavos), e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, em nome de Frank Aguiar Rodrigues com inscrição na OAB/MA sob número 10.232, no valor de R$ 103,89 (cento e três reais e oitenta e nove centavos). Consequentemente, determino ao ente público que pague, no prazo de 02 (dois) meses, ao(s) exequente(s), os valores que lhes são devidos, indicados nos Requisitórios de Pequeno Valor – RPV`s, sob pena de sequestro do numerário suficiente para cumprimento da sentença e desta decisão (art. 59, §3º, da Resolução nº 10/2017 e Art. 535, §3º, II do NCPC).

Havendo necessidade de sequestro de recursos financeiros tal procedimento será realizado, de modo individualizado, por meio do sistema Bacen-Jud, conforme Art. 7º do Ato da Presidência nº 7/2013 – TJMA.

Desde agora determino à Secretaria Judicial que, uma vez decorrido o prazo consignado ao réu para pagamento espontâneo da dívida sem que este o tenha feito, realize penhora on line, via bacen jud, dos valores devidos ao(s) autor(es)/exequente(s) em contas de titularidade do requerido, expedindo-se, em seguida, Alvará Autorizativo como é praxe nesta unidade jurisdicional. Por fim, homologo os cálculos elaborados pela contadoria judicial, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, devendo a execução ter prosseguimento estritamente nos termos da planilha de cálculos sob Id. 36293695. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos. Intimem-se servindo a presente como ato de ofício. Caxias (MA), 02 de fevereiro de 2021. Ailton Gutemberg Carvalho Lima Juiz de Direito da 2ª Vara Respondendo pela 1ªVara", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
24/02/2021 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 00:44

Julgado procedente o pedido
14/01/2021 09:26

Juntada de petição
03/11/2020 17:17

Conclusos para decisão
03/11/2020 11:04

Juntada de petição
28/10/2020 12:08

Juntada de petição
24/10/2020 05:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 01:17

Publicado Intimação em 13/10/2020.
09/10/2020 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.
01/10/2020 14:22

Conta Atualizada
21/07/2020 01:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 21:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/07/2020 16:53

Juntada de petição
01/07/2020 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 10:54

Juntada de petição
08/05/2020 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 18:16

Conclusos para despacho
04/02/2020 17:23

Juntada de petição
31/01/2020 16:39

Juntada de petição
10/12/2019 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 11:47

Conclusos para despacho
11/11/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800031-77.2020.8.10.0148

Maria Selma Nogueira Muniz

Banco Celetem S.A

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/01/2020 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0801022-37.2020.8.10.0024

Stevan Silveira Trigueiro

Estado do Maranhao

Advogado: Stevan Silveira Trigueiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/04/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0000933-22.2008.8.10.0039

Banco do Brasil SA

Candido Sales de Oliveira Neto

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/08/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000809-60.2016.8.10.0103

Vanderley da Silva Castro

Estado do Maranhao

Advogado: Olinda Maria Santos Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001342-94.2018.8.10.0120

Ciriaca Mendes

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ranieri Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/07/2018 00:00

Exibir Processo