09/09/2025 08:42

Conclusos para despacho
24/08/2025 23:33

Expedição de Informações pessoalmente.
22/08/2025 16:09

Juntada de petição (3º interessado)
21/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:01

Juntada de ato ordinatório
20/08/2025 20:38

Juntada de Ofício
01/08/2025 18:17

Juntada de petição
16/07/2025 21:36

Juntada de petição
14/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:45

Juntada de petição (3º interessado)
03/07/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:36

Juntada de petição
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 16:49

Juntada de petição
04/04/2025 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 21:17

Juntada de petição (3º interessado)
03/04/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
08/02/2025 08:45

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 19:42

Juntada de petição
28/01/2025 09:14

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 18:33

Juntada de ato ordinatório
10/01/2025 11:20

Juntada de petição (3º interessado)
10/12/2024 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 09:38

Nomeado perito
17/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
01/11/2024 05:00

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 31/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:13

Juntada de petição
16/10/2024 03:45

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:52

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA CARDOSO em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2024 09:17

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:50

Juntada de Mandado
04/06/2024 10:11

Juntada de ato ordinatório
14/05/2024 04:51

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA CARDOSO em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 03:37

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA CARDOSO em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:23

Juntada de aviso de recebimento
01/03/2024 01:14

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:32

Juntada de petição
06/02/2024 03:03

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 19:40

Nomeado perito
18/01/2024 09:30

Conclusos para despacho
04/12/2023 20:24

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:37

Decorrido prazo de ALLYSSON BUNA COELHO em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:11

Juntada de diligência
07/11/2023 19:08

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:44

Juntada de Mandado
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ALLYSSON BUNA COELHO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:18

Juntada de ato ordinatório
28/09/2023 16:09

Juntada de petição
25/09/2023 14:09

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2023 20:37

Juntada de petição
11/09/2023 09:10

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:57

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0048221-41.2012.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOAO RAMOS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGO DUAILIBE FURTADO - OAB/MA 9147-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERGIO SCHULZE - OAB/SC 7629-A DECISÃO DE SANEAMENTO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, proposta por JOÃO RAMOS DOS SANTOS em face de BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados na inicial.

A matéria em questão não condiz com o julgamento antecipado, por isso passa-se a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC.

O pedido apresentado na inicial é juridicamente possível.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares ou questões processuais/prejudiciais de mérito a serem contempladas neste momento.

Distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC): por se tratar de relação de consumo é perfeitamente aplicável ao caso a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII, do CDC, o que determino neste ato, cabendo à requerida demonstrar que não houve irregularidades na confecção do contrato firmado entre as partes.

Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas (art. 357, II, do CPC), devem ser destacadas as seguintes questões fáticas: se as faturas cobradas no aludido contrato estão de acordo com as diretrizes previstas no mercado financeiro e se foram feitas cobranças indevidas ao autor.

Instados a manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, a autora manifestou-se pugnando pela realização de perícia técnica no contrato.

Isto posto, Defiro, a produção de prova pericial, pelo que nomeio como perito ALLYSSON BUNA COELHO, maranhense, contador, com endereço em RUA PROJETADA, 09, QUADRA A, JORDOA, nesta cidade, e-mail: [email protected] para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, apresente seu currículo com contatos profissionais e proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º do CPC.

Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos (art. 465, § 1º, do CPC).

Após, e caso as partes não aleguem impedimento ou suspeição, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a data para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes sejam intimadas para, querendo, acompanhá-la.

Fica estabelecido que terá o perito o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para apresentação do laudo em juízo.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre ele A audiência de instrução e julgamento, caso pertinente, será designada após a conclusão das perícias.

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, de que têm o prazo de 5 dias para requerer ajustes ou esclarecimentos em relação ao presente saneamento, pena de sua estabilização (art.357, §1º, CPC).

Com fundamento no art. 4, II, da PORTARIA-CONJUNTA nº 202022 e, sem prejuízo da realização da perícia, mantenham-se estes autos com a tramitação suspensa até a finalização do trabalho pericial.

Serve uma cópia da presente decisão como OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, MA, data do sistema.

Dra.

Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 1ª Vara Cível
02/09/2023 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 09:28

Conclusos para decisão
04/05/2023 18:36

Juntada de petição
27/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0048221-41.2012.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOAO RAMOS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGO DUAILIBE FURTADO - OAB/MA 9147-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERGIO SCHULZE - OAB/SC 7629-A DESPACHO Em respeito aos princípios fundamentais do processo, dentre eles da economia processual e celeridade, que repelem a prática de atos inúteis ou desnecessários, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar de maneira fundamentada a imprescindibilidade da prova oral pleiteada em ID 80617125, informando sobre quais fatos controvertidos a prova incidirá para que o feito tenha seu regular prosseguimento.

Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra.

Após o prazo, não havendo manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos para prolação do decisum.

Cumpra-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
25/04/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:02

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:50

Juntada de petição
15/11/2022 13:36

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0048221-41.2012.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO RAMOS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGO DUAILIBE FURTADO - OAB/MA 9147-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: SERGIO SCHULZE - OAB/SC 7629-A DESPACHO Tendo em visto o acervo probatório acostado aos autos por meio dos eventos de ids 50974509 a 50947516, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em produção de novas provas.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
27/10/2022 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 12:08

Conclusos para decisão
18/11/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 16:50

Conclusos para despacho
18/08/2021 08:47

Juntada de petição
16/08/2021 17:33

Juntada de Certidão
06/08/2021 21:11

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:08

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 14/07/2021 23:59.
14/07/2021 22:33

Juntada de petição
30/06/2021 03:52

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 23:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 08:27

Conclusos para despacho
27/10/2020 11:49

Juntada de Certidão
19/09/2020 07:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 07:21

Decorrido prazo de JOAO RAMOS DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 02:16

Publicado Intimação em 09/09/2020.
16/09/2020 17:54

Juntada de petição
05/09/2020 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 14:47

Juntada de Certidão
28/08/2020 12:26

Recebidos os autos
28/08/2020 12:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2012

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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