15/04/2021 08:02

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 08:00

Transitado em Julgado em 22/03/2021
26/03/2021 15:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 11:31

Publicado Intimação em 01/03/2021.
01/03/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INTERDIÇÃO (58) PJE Nº 0807516-84.2020.8.10.0001 REQUERENTE: REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO ADVOGADO: Advogado: VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS OAB: MA18582 SENTENÇA: Pelo M.M juiz, conforme os fatos alegados na petição de ID nº 34915641, informando que o curatelando, após tratamento médico, reestabeleceu sua saúde e que não necessita do apoio de terceiros para realizar os atos da sua vida civil, relato e decido.

Com efeito, o art. 485, inciso VIII, do NCPC prevê a desistência do autor como uma das formas de se extinguir um processo sem resolução de seu mérito.

Extrai-se dos documentos acostados aos autos, em especial do mandado de procuração outorgado ao advogado subscritor do pedido, verifica-se que lhe fora outorgado o poder para desistir da ação.

Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte requerente quanto ao pedido de extinção do feito.

Dessa forma, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a mencionada desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

São Luís/MA, Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020.

Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
25/02/2021 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 12:32

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 27/08/2020 10:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões .
25/09/2020 12:32

Extinto o processo por desistência
27/08/2020 08:14

Audiência de instrução designada para 27/08/2020 10:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
26/08/2020 23:15

Juntada de petição
31/07/2020 11:35

Juntada de petição
30/07/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 03:48

Conclusos para despacho
21/05/2020 18:18

Audiência de instrução não-realizada para 22/04/2020 10:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
08/04/2020 08:42

Juntada de petição
20/03/2020 10:38

Juntada de petição
20/03/2020 06:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 19/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:39

Decorrido prazo de FABRICIO LEANDRO LEITE BRANDAO em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:38

Decorrido prazo de REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO em 17/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2020 19:02

Juntada de diligência
14/03/2020 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2020 19:00

Juntada de diligência
12/03/2020 08:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 09:51

Juntada de Certidão
09/03/2020 08:30

Expedição de Mandado.
09/03/2020 08:30

Expedição de Mandado.
09/03/2020 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 08:28

Audiência de instrução designada para 22/04/2020 10:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
02/03/2020 17:23

Concedida a Medida Liminar
29/02/2020 20:48

Conclusos para decisão
29/02/2020 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2020

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829317-56.2020.8.10.0001

Aldenira Araujo Gomes Souza

Estado do Maranhao

Advogado: Fernanda Medeiros Pestana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/10/2020 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0807682-24.2017.8.10.0001

Maria Eliza Silva

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2017 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0800382-22.2021.8.10.0049

Djalma Pereira Batista

Estado do Maranhao

Advogado: David Wilkerson Alves Batista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/02/2021 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0812707-16.2020.8.10.0000

Gilda de Oliveira Lima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose da Silva Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/09/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0003079-28.2016.8.10.0048

Banco Bradesco S.A.

T. T. O. Borges - ME

Advogado: Allan Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2016 00:00

Exibir Processo