19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
12/08/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 11:25

Transitado em Julgado em 30/05/2025
18/06/2025 00:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:32

Juntada de petição
07/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 13:27

Juntada de petição
17/03/2025 21:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/03/2025 21:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 21:15

Juntada de termo
13/03/2025 21:14

Juntada de Certidão
15/11/2024 15:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:03

Juntada de petição
25/10/2024 10:11

Juntada de petição
21/10/2024 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 01:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:50

Juntada de termo
15/10/2024 01:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:26

Juntada de réplica à contestação
02/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 10:30, Vara Única de Alcântara.
02/10/2024 08:39

Juntada de petição
13/09/2024 01:07

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 01:07

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 10:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 10:30, Vara Única de Alcântara.
13/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:24

Juntada de termo
24/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.
14/03/2024 23:51

Juntada de petição
12/03/2024 23:02

Juntada de contestação
20/02/2024 01:59

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 01:59

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 09:22

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:52

Recebidos os autos
07/11/2023 08:52

Juntada de despacho
21/07/2023 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/07/2023 22:59

Juntada de termo
19/04/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/03/2023 23:59.
05/04/2023 15:26

Outras Decisões
16/02/2023 15:14

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:13

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:56

Juntada de termo
15/02/2023 09:24

Juntada de petição
14/02/2023 17:10

Juntada de petição
06/02/2023 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 15:34

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:37

Juntada de apelação
15/01/2023 00:12

Publicado Sentença (expediente) em 16/12/2022.
15/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo n° 0800804-15.2022.8.10.0064 Requerente: JOAO DA ANUNCIACAO GARCIA Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico proposta por JOAO DA ANUNCIACAO GARCIA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A...

Para tanto, juntou documentos à exordial.

Proferido despacho determinando a intimação da parte Autora para emendar a inicial, fazendo juntada do inscrição suplementar da OAB/MA e outros documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito.

A parte requerente pugnou por dilação de prazo, alegando suposto problema com a solicitação de inscrição suplementar.

Eis o breve relatório.

Após fundamentar, decido.

Observa-se que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, através de seu patrono, deixou de cumprir o que fora determinado no despacho de emenda da exordial, sendo que a parte autora não se dignou a corrigir o vício constante da inicial, mas sim a solicitar dilação de prazo, forçando a extinção do feito sem a resolução do mérito.

Reza o art. 321 do CPC em vigor que o Juiz, quando verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, de modo que se mesmo não cumprir a diligência, a petição inicial será indeferida.

Compulsando os autos, mormente a certidão de decurso do prazo, verifico que a parte autora deixou de cumprir o que fora determinado.

Isto porque se ocupou apenas em solicitar dilação de prazo, sob a alegação de que o site da OAB/MA estaria com problemas, mas sem fazer provas do ocorrido.

Desta forma, pelos vícios constantes e pela omissão em regularizá-los por parte da parte Requerente, a exordial deve ser indeferida.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação de seu mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Alcântara (MA), 1 de dezembro de 2022.

Rodrigo Otávio Terças Santos Juiz de Direito Titular da Comarca de Alcântara
14/12/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 08:43

Indeferida a petição inicial
29/11/2022 18:36

Conclusos para julgamento
29/11/2022 18:35

Juntada de termo
29/11/2022 18:34

Juntada de Certidão
27/11/2022 09:37

Juntada de petição
19/11/2022 15:07

Publicado Intimação em 04/11/2022.
19/11/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo nº. 0800804-15.2022.8.10.0064 – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DA ANUNCIACAO GARCIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAIO SANTOS RODRIGUES - OAB/TO 9816 REU: BANCO BRADESCO S.A.

D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que o causídico da parte autora possui vínculo com a OAB Seccional do Tocantins, tendo excedido o número de cinco causas anuais neste juízo, sem inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Estado do Maranhão, contrariando o disposto no art. 10, §2º, da Lei nº 8.906/1994, conforme certidão retro.

Desta feita, INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 da Lei Adjetiva Civil, juntar inscrição suplementar de seu advogado na OAB/MA.

Além disso, deve juntar documento de identificação da pessoa da declaração de residência e que demonstre a sua relação com a requerente, uma vez a declaração por si só, não é suficiente para comprovação de endereço.

Vencido o prazo sem o atendimento das determinações acima, fica advertida a parte quanto ao indeferimento da exordial, com a consequente extinção do feito.

Por fim, RETIFIQUE-SE a autuação do feito, uma vez que consta nome diverso da parte autora.

Cumpra-se.

Alcântara(MA), 2 de novembro de 2022.

Rodrigo Otávio Terças Santos Juiz de Direito Titular da Comarca de Alcântara
02/11/2022 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:53

Juntada de termo
31/10/2022 11:53

Juntada de Certidão
30/10/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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