17/01/2023 09:47

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA REIS em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 09:47

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA REIS em 24/10/2022 23:59.
21/11/2022 15:24

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 11:25

Decorrido prazo de LETICIA LUIZA GOMES PEREIRA em 14/11/2022 23:59.
19/11/2022 19:15

Publicado Sentença (expediente) em 07/11/2022.
19/11/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0857140-34.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Compra e Venda] RECLAMANTE: I.

DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP RECLAMADO: LETICIA LUIZA GOMES PEREIRA Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I.

SÃO LUÍS (MA), 01 de novembro de 2022.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
03/11/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 11:52

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
01/11/2022 11:52

Homologada a Transação
31/10/2022 11:21

Conclusos para julgamento
31/10/2022 11:20

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2022 10:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
31/10/2022 10:25

Conciliação frutífera
06/10/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 15:07

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2022 10:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/10/2022 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 09:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/10/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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