09/10/2024 14:21

Baixa Definitiva
09/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/10/2024 14:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de HEIDER FRAZAO PAES em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:01

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 15:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO)
23/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:03

Decorrido prazo de HEIDER FRAZAO PAES em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/03/2024 16:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/03/2024 00:05

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 10:37

Determinada a redistribuição dos autos
08/08/2023 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/08/2023 11:52

Juntada de parecer do ministério público
09/07/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2023.
09/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0828689-96.2022.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
05/07/2023 22:05

Juntada de petição
05/07/2023 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:06

Recebidos os autos
05/05/2023 16:06

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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