07/03/2021 12:29

Arquivado Definitivamente
04/03/2021 16:55

Juntada de petição
03/03/2021 00:43

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Rua Dr.

Afonso Matos, s/n – Centro – Matinha/MA – CEP: 65.218-000 Fone/fax: 0 xx (98) 3357-1295 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800924-95.2018.8.10.0097 AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PARTE REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Maranhão PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE MATINHA Advogado do(a) REU: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - MA7930 Excelentíssimo Senhor Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito da Comarca de Matinha, Estado do Maranhão. FINALIDADE: INTIMAÇÃO e Advogado do(a) REU: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - MA7930, para tomar ciência de sentença judicial, conforme adiante: "Tratam os presentes autos de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor do Município de Matinha/MA, todos qualificados na inicial, pleiteando obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de modo a compelir o requerido a reformar a escola municipal localizada no povoado Monte Cristo.

Decisão deferindo a tutela antecipada (Id. 21450840) e reconsiderando a decisão parcialmente (ID 27463068).

Documentos comprobatórios da atual situação da escola no povoado (ID´s 39578239 e 39578240).

Manifestação do Ministério Público sob ID. requerendo o julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Diante das diligências realizadas pelo próprio autor, constatou-se que o Município efetuou a reforma da escola municipal do Povoado Monte Cristo, estando esta em perfeito funcionamento.

Deste modo, encontra-se satisfeita a obrigação pleiteada na inicial, tendo o Município reconhecido juridicamente o pedido do autor.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, "a", do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, dada o reconhecimento do pedido pelo réu.

Confirmo a tutela de urgência deferida nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se, procedendo-se à competente baixa na distribuição.

Matinha (MA), data do sistema.".

Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial.

Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial,Segunda-feira, 01 de Março de 2021.

Fábio Henrique S.

Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem do MM.

Dr.

Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA.

Fábio Henrique S.

Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA
01/03/2021 17:30

Juntada de petição
01/03/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2021 11:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/02/2021 22:35

Conclusos para julgamento
09/02/2021 15:03

Juntada de petição
08/02/2021 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:03

Juntada de petição
05/01/2021 10:41

Juntada de petição
16/12/2020 01:01

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 09:11

Conclusos para despacho
31/08/2020 13:57

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:27

Juntada de petição
25/08/2020 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2020 16:46

Juntada de petição
28/01/2020 09:31

Outras Decisões
08/01/2020 09:26

Juntada de Certidão
02/12/2019 13:23

Conclusos para decisão
24/11/2019 15:37

Juntada de petição
07/11/2019 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2019 12:14

Juntada de petição
02/11/2019 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 03:43

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 01/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2019 18:55

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
01/04/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2019 15:11

Conclusos para decisão
09/03/2019 15:11

Juntada de Certidão
24/01/2019 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 22/01/2019 23:59:59.
23/10/2018 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica
23/10/2018 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 04/09/2018 16:40:31.
10/09/2018 17:59

Conclusos para despacho
01/09/2018 16:40

Expedição de Informações pessoalmente
22/08/2018 18:21

Outras Decisões
26/07/2018 14:56

Conclusos para decisão
26/07/2018 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
07/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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