17/03/2024 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:20

Decorrido prazo de ELIANE MENDONCA AMARAL em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:13

Juntada de termo
22/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 10:20

Expedido alvará de levantamento
15/12/2023 09:08

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:08

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:31

Juntada de petição
11/12/2023 15:09

Juntada de petição
11/12/2023 10:56

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:05

Juntada de Certidão
05/12/2023 07:55

Juntada de Certidão
05/12/2023 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 04/12/2023 23:59.
19/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:27

Decorrido prazo de ELIANE MENDONCA AMARAL em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0858388-35.2022.8.10.0001 AUTOR: ELIANE MENDONCA AMARAL REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID96496054).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID101073961).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

FRANCISCO SOARES REIS JUNIOR Juiz Auxiliar Resp. pelo Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.: A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
21/09/2023 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 11:51

Juntada de Ofício
21/09/2023 08:01

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 07:53

Conclusos para decisão
11/09/2023 07:53

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 06/09/2023 23:59.
14/07/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/07/2023 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2023 09:50

Juntada de petição
01/07/2023 00:02

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0858388-35.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

São Luis, 28 de junho de 2023.

CAMILA FLORENTINA DE NAZARE LEITE Servidor Judicial
28/06/2023 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 08:36

Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2023 23:59.
31/05/2023 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:29

Decorrido prazo de ELIANE MENDONCA AMARAL em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:14

Expedição de Informações pessoalmente.
16/05/2023 11:14

Expedição de Informações pessoalmente.
16/05/2023 11:14

Expedição de Informações pessoalmente.
16/05/2023 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
16/05/2023 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2023 01:46

Juntada de contestação
15/05/2023 17:48

Juntada de petição
02/03/2023 16:48

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:02

Juntada de contestação
29/11/2022 09:02

Decorrido prazo de ELIANE MENDONCA AMARAL em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 06:46

Publicado Intimação em 10/11/2022.
29/11/2022 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0858388-35.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: ELIANE MENDONCA AMARAL DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º), em especial o processo administrativo referente ao protocolo IPAM nº 36598/18.

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 16/05/2023, às 11:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema.

MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
08/11/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2022 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:53

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
11/10/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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