03/02/2025 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/02/2025 20:11

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 07:50

Decorrido prazo de DILMA NUNES BEZERRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
30/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
15/11/2024 14:53

Decorrido prazo de DILMA NUNES BEZERRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 14:51

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 14:51

Decorrido prazo de HYSABELA MARIA BASTOS PADRE em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 22:50

Juntada de apelação
23/10/2024 02:39

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 02:39

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 02:39

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 12:22

Conclusos para decisão
29/01/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:51

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:30

Juntada de petição
02/08/2023 04:07

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS SILVA em 01/08/2023 23:59.
30/07/2023 17:50

Juntada de petição
25/07/2023 05:57

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
25/07/2023 05:57

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0802776-56.2022.8.10.0052 Assunto: [Direito de Imagem] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILMA NUNES BEZERRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HYSABELA MARIA BASTOS PADRE - MA17166-A REU: LEGALIZE CONSULTORIA JURIDICA LTDA - ME - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLA DOS SANTOS SILVA - MA23819-A Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLA DOS SANTOS SILVA - MA23819-A DESPACHO 1.

Vistos etc. 2.

Compulsando os autos, verifico que na presente lide encontra-se superada a fase postulatória.

Desta forma, tendo as partes amplamente exercido seu direito de juntar documentos, encontra-se preclusa a possibilidade de produção de prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial e na contestação (CPC, arts. 218, 223, 218, parágrafo 3º c/c art. 434), salvo quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil. 3.

Assim o sendo, com o fito de impor celeridade ao presente, em consonância com os princípios de razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação previstos no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, e, também, com o fito de evitar futuras nulidades ou alegações de cerceamento de defesa, hei por bem determinar a intimação das partes, por intermédio de seus advogados, pelos meios próprios, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. 4.

Do contrário, entendendo as partes pela necessidade da produção de outras provas, tendo em conta que o saneamento do feito será feito em decisão interlocutória (art. 357, CPC) e ante o princípio da cooperação, previsto nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, deverão as partes, no mesmo prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa e sobre as quais deve recair a continuidade da produção probatória, demonstrando as razões pelas quais entendem pela insuficiência das provas correspondentes já produzidas para o deslinde de tais questões, bem como, especificando as outras provas que ainda pretendem produzir sobre tais questões de fato e de direito, notadamente quando se tratar de prova em audiência ou prova pericial, e justificando, de forma concisa, a adequação e a pertinência de cada uma delas para o deslinde do feito. 5.

Saliente-se que o silêncio será interpretado como dispensa de outras provas e aquiescência com o julgamento do feito no estado em que se encontra, bem como, que serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis, meramente protelatórias ou o protesto genérico pela produção de provas. 6.

Nesse sentido, após o decurso do prazo arbitrado, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos, nos termos acima expostos, para deliberação ou julgamento. 7.

Intimem-se. 8.

O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PINHEIRO, Sexta-feira, 23 de Junho de 2023 LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca
20/07/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:51

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 04:10

Decorrido prazo de HYSABELA MARIA BASTOS PADRE em 02/12/2022 23:59.
17/01/2023 04:10

Decorrido prazo de HYSABELA MARIA BASTOS PADRE em 02/12/2022 23:59.
07/12/2022 11:41

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:36

Juntada de Certidão
29/11/2022 07:17

Publicado Intimação em 10/11/2022.
29/11/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO PROCESSO: 0802776-56.2022.8.10.0052 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILMA NUNES BEZERRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HYSABELA MARIA BASTOS PADRE - MA17166-A REU: LEGALIZE CONSULTORIA JURIDICA LTDA - ME - ME, IVANILSON ARAUJO DE AZEVEDO Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLA DOS SANTOS SILVA - MA23819-A ATO ORDINATÓRIO USANDO da faculdade que me confere a Lei, INTIMO a parte autora, através de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC/2015).

Pinheiro/MA, 8 de novembro de 2022.

JUSA PACHECO DIAS Servidor(a) Judicial documento assinado digitalmente Lei n. 11419/2006, art. 1°, III, "b" SEDE DO JUÍZO: Praça José Sarney, s/n°, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000 - Email: [email protected] - Fone/Whatsapp (98) 3381-8251
08/11/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 08:36

Juntada de Certidão
08/11/2022 08:31

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:18

Juntada de contestação
11/10/2022 12:20

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2022 12:15

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2022 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 16:42

Concedida a gratuidade da justiça a DILMA NUNES BEZERRA DA SILVA - CPF: *05.***.*90-90 (AUTOR).
17/08/2022 17:45

Conclusos para decisão
17/08/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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