TJMA - 0808984-29.2021.8.10.0040

07/02/2023 17:29

Baixa Definitiva

07/02/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/02/2023 17:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/02/2023 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/02/2023 23:59.

31/01/2023 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/01/2023 23:59.

07/12/2022 04:34

Decorrido prazo de MARCIANA CASTRO DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

11/11/2022 00:15

Publicado Ementa em 11/11/2022.

11/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022 00:00

Intimação

09/11/2022 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

27/10/2022 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022 17:56

Juntada de Certidão

27/10/2022 09:42

Juntada de parecer do ministério público

26/10/2022 22:21

Juntada de petição

24/10/2022 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2022 23:59.

11/10/2022 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2022 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2022 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2022 13:38

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2022 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022 22:57

Recebidos os autos

27/04/2022 22:57

Conclusos para despacho

27/04/2022 22:57

Distribuído por sorteio