09/01/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/12/2024 15:41

Juntada de petição
17/12/2024 14:40

Juntada de contrarrazões
04/12/2024 07:54

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA FARAY em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:42

Juntada de petição
28/11/2024 14:27

Juntada de petição
28/11/2024 05:17

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:21

Juntada de termo
18/11/2024 10:51

Juntada de apelação
12/11/2024 17:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.
12/11/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 16:25

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:33

Juntada de petição
30/09/2024 17:28

Juntada de petição
23/09/2024 09:44

Juntada de petição
10/09/2024 04:19

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:55

Juntada de laudo pericial
27/08/2024 11:22

Juntada de diligência
27/08/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 11:22

Juntada de diligência
26/08/2024 20:37

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:19

Juntada de Mandado
13/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:06

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA FARAY em 02/08/2024 11:00.
01/08/2024 17:38

Juntada de petição
01/08/2024 17:00

Juntada de petição
16/07/2024 08:57

Juntada de petição
09/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:57

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:07

Juntada de laudo
20/06/2024 11:49

Juntada de diligência
20/06/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:49

Juntada de diligência
18/06/2024 12:39

Expedição de Mandado.
17/06/2024 17:13

Juntada de Mandado
05/06/2024 12:00

Juntada de Certidão
29/05/2024 01:47

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA FARAY em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:47

Decorrido prazo de DEBORA ELLEN MELONIO COSTA em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:06

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 24/05/2024 06:00.
24/05/2024 11:01

Juntada de petição
24/05/2024 10:42

Juntada de petição
21/05/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 13:39

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:19

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:25

Juntada de petição
11/04/2024 13:26

Juntada de petição
04/04/2024 01:33

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:12

Juntada de petição
20/03/2024 11:23

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:23

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA FARAY em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 22:54

Juntada de petição
18/03/2024 14:53

Juntada de petição
06/03/2024 10:16

Juntada de laudo
04/03/2024 11:27

Juntada de petição
26/02/2024 01:31

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 17:47

Expedição de Informações pessoalmente.
22/02/2024 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 14:17

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:06

Juntada de petição
28/11/2022 00:44

Publicado Intimação em 09/11/2022.
28/11/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof.

Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98) 31945648 E-MAIL: [email protected] PROCESSO: 0858259-64.2021.8.10.0001 AUTOR: ASSUNCAO MARIA RODRIGUES ADVOGADO: AMANDA OLIVEIRA FARAY - MA20846, DEBORA ELLEN MELONIO COSTA - MA20364 RÉU: Procuradoria do Banco do Brasil SA ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 DECISÃO Da análise dos autos, extrai-se que a matéria fática e jurídica debatida neste litígio versa sobre a questão de direito objeto do IRDR nº 71 – TO (2020/276752-2), o qual orienta a suspensão das tramitações dos processos que discutem as seguintes questões jurídicas: “-O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Diante disso, tenho que não se afigura viável o prosseguimento do feito, dado o risco de se movimentar em vão o judiciário.

Por tais razões, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, até o julgamento definitivo do Recurso Especial.

Concluída a deliberação por parte do Colendo STJ acerca da questão prejudicial, retornem os autos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - respondendo pela 11ª Vara Cível
07/11/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 17:38

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
22/03/2022 16:21

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA FARAY em 08/03/2022 23:59.
17/03/2022 15:24

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/03/2022 23:59.
17/03/2022 15:23

Decorrido prazo de DEBORA ELLEN MELONIO COSTA em 04/03/2022 23:59.
17/03/2022 15:21

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA FARAY em 04/03/2022 23:59.
16/03/2022 20:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/03/2022 23:59.
11/03/2022 09:23

Conclusos para decisão
04/03/2022 20:17

Juntada de petição
26/02/2022 08:10

Decorrido prazo de DEBORA ELLEN MELONIO COSTA em 25/02/2022 23:59.
24/02/2022 18:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2022 23:59.
24/02/2022 12:17

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
17/02/2022 09:21

Juntada de petição
16/02/2022 08:25

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
11/02/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 12:02

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:01

Juntada de réplica à contestação
02/02/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 10:05

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:08

Juntada de contestação
12/01/2022 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:26

Conclusos para despacho
07/12/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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