10/04/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 10:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/04/2023 10:29

Juntada de malote digital
04/04/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/03/2023 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2022 03:21

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 03:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.
31/10/2022 10:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/10/2022 15:30

Publicado Voto em 31/10/2022.
28/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

A decisão guerreada se baseou na aplicação da tese do IRDR n.º 0004884-29.2017.8.10.0000 na qual fixou-se os seguintes precedentes qualificados de aplicação obrigatória: (i) os honorários advocatícios oriundos de sentença coletiva podem ser executados individualmente pelo advogado, de acordo com as frações dos representados (ii) essa execução individualizada não desnatura a essência DE CRÉDITO ÚNICO da verba sucumbencial, que não tem caráter acessório ao crédito principal dos representados, logo, pode seguir sorte diversa; (iii) por ser crédito único, não é possível o desmembramento do crédito para pagamento por meio de RPV, quando o VALOR GLOBAL insere-se na exigência de expedição de precatório.

Contudo, em 13 de julho de 2022 o E.

Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através dos autos de IRDR n.º 0819580-95.2021.8.10.0000, admitiu a revisão dos citados precedentes qualificados, onde as teses anteriormente fixadas poderão ser revistas e reformadas, afastando assim o entendimento utilizado na fundamentação da decisão ora guerreada.

Nesse contexto, entendo que deve-se aplicar a suspensão da marcha processual dos autos o processo em epígrafe, conforme exegese legal contida no inciso IV, do art. 313, do CPC, até o trânsito em julgado do IRDR n.º 0819580-95.2021.8.10.0000 e da eventual decisão a ser proferida pelo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, motivo pelo qual voto pelo sobrestamento dos autos.
26/10/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 17:00

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (AGRAVANTE) e provido
20/10/2022 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022 18:16

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:36

Juntada de parecer do ministério público
14/10/2022 13:53

Juntada de parecer do ministério público
03/10/2022 10:41

Juntada de termo
24/08/2022 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2022 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/07/2022 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/07/2022 23:59.
13/06/2022 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 10:11

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2022 23:59.
01/06/2022 03:57

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 31/05/2022 23:59.
27/04/2022 12:54

Juntada de petição
19/04/2022 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 19:29

Juntada de malote digital
19/04/2022 01:36

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2022.
19/04/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2022 14:54

Conclusos para decisão
24/03/2022 16:58

Conclusos para decisão
24/03/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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