13/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:34

Decorrido prazo de SAMUEL MENDES DE ABREU em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2024 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:49

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:30

Juntada de petição
20/10/2023 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:53

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:20

Recebidos os autos
30/01/2023 12:20

Juntada de despacho
08/07/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/06/2022 16:38

Juntada de Ofício
20/06/2022 15:02

Transitado em Julgado em 08/03/2022
22/02/2022 17:28

Juntada de petição
31/01/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 13:26

Juntada de diligência
03/11/2021 16:31

Juntada de protocolo
20/10/2021 15:18

Expedição de Mandado.
19/10/2021 03:47

Decorrido prazo de TIAGO PANDA SOARES DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI em 18/10/2021 23:59.
13/09/2021 16:18

Juntada de petição
13/09/2021 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2021 21:45

Julgado procedente o pedido
26/07/2021 17:19

Conclusos para julgamento
26/07/2021 17:19

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:28

Juntada de petição
08/07/2021 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:02

Conclusos para decisão
09/06/2021 16:02

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:59

Decorrido prazo de TIAGO PANDA SOARES DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59:59.
26/04/2021 17:46

Juntada de petição
20/04/2021 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 14:40

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2021 17:58

Conclusos para decisão
13/01/2021 17:58

Juntada de Certidão
20/11/2020 04:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 19/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 18:06

Conclusos para decisão
10/09/2020 18:06

Juntada de Certidão
31/08/2020 17:18

Juntada de protocolo
31/08/2020 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI em 30/08/2020 15:27:38.
27/08/2020 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2020 15:27

Juntada de diligência
25/08/2020 19:54

Expedição de Mandado.
02/07/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 16:30

Conclusos para despacho
16/06/2020 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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