TJMA - 0800521-98.2020.8.10.0116

30/01/2023 12:20

Baixa Definitiva

30/01/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/01/2023 12:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/01/2023 22:11

Decorrido prazo de TIAGO PANDA SOARES DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.

15/12/2022 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI em 14/12/2022 23:59.

23/11/2022 05:01

Decorrido prazo de ILVANE FREIRE PINHO em 22/11/2022 23:59.

08/11/2022 12:13

Juntada de petição

27/10/2022 02:47

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2022.

27/10/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022 00:00

Intimação

25/10/2022 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022 11:56

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (REPRESENTANTE)

24/10/2022 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022 15:30

Juntada de Certidão

19/10/2022 03:06

Decorrido prazo de ILVANE FREIRE PINHO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI em 18/10/2022 23:59.

18/10/2022 13:52

Juntada de petição

10/10/2022 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2022 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2022 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022 10:23

Juntada de parecer do ministério público

11/07/2022 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022 10:05

Recebidos os autos

08/07/2022 10:05

Conclusos para despacho

08/07/2022 10:05

Distribuído por sorteio