TJMA - 0864505-81.2018.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0864505-81.2018.8.10.0001 AUTOR: WASHINGTON JOSE DE RIBAMAR LEMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO - MA15111 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Tendo em vista o ajuizamento da AÇÃO RESCISÓRIA nº 080.9110-10.2018.8.10.0000 pelo ESTADO DO MARANHÃO, objetivando rescindir o Acórdão da Apelação Cível nº 18449/2011, que reconheceu em favor dos servidores substituídos pelo SINTSEP o direito à diferença remuneratória equivalente ao índice de 21,7% (vinte e um vírgula sete por cento), e considerando decisão das PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS do Egrégio Tribunal de Justiça local, de Relatoria do Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, que DEFERIU LIMINAR PARA SUSTAR A EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 106.663/2011, COMPLEMENTADO PELO ACÓRDÃO Nº 109.623/2011, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luis/MA, 28 de março de 2019 JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo -
24/10/2022 15:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2022 14:58
Juntada de petição
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29/08/2022 16:59
Suspensão Condicional do Processo
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23/08/2022 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/08/2022 09:29
Conclusos para despacho
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02/05/2019 18:47
Juntada de petição
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05/04/2019 00:09
Publicado Intimação em 05/04/2019.
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05/04/2019 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/04/2019 09:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2019 13:00
Conclusos para despacho
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06/02/2019 20:22
Juntada de petição
-
25/01/2019 15:58
Juntada de petição
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24/01/2019 14:11
Publicado Intimação em 23/01/2019.
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22/01/2019 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/01/2019 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2019 12:21
Expedição de Comunicação eletrônica
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14/01/2019 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2018 12:52
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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