17/07/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 11:06

Transitado em Julgado em 10/07/2023
16/07/2023 07:12

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 07:12

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS CERQUEIRA em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 07:12

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:39

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:39

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS CERQUEIRA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:39

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:49

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:49

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS CERQUEIRA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:49

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 03:49

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0802569-43.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB 12374-A-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA), MARILIA SANTOS VIEIRA (OAB 23745-MA) De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 91968757, da ação acima identificada.

SENTENÇA:"Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c.

Obrigação de Não Fazer, proposta por MARIA DA SILVA RIBEIRO em face da EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ambas devidamente qualificadas nos autos.Aduz a autora que é usuária da unidade consumidora devidamente inscrita na UC nº 10608520, e que, em 02/2019, veio a sofrer enorme constrangimento e exposição, em decorrência de atitude da requerida.O fato teria se dado em uma inspeção, na qual teria sido constatada, através de uma vistoria realizada de forma unilateral pela empresa requerida, a presença de supostas irregularidades no relógio medidor de consumo de energia elétrica no comercio da requerente (Unidade Consumidora nº 10608520).Após olhar o portal da ré na internet, a requerente teria verificado que foi lançado um débito (fatura nº 0201905002542501), que, segundo a requerida, seria o valor devido pela suposta irregularidade encontrada, no importe de R$522,38 (quinhentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), através do documento referente ao mês de 02/2019.Assim, imediatamente, a requerente, inconformada pela imputação feita pela requerida, teria providenciado sua defesa administrativa, refutando os argumentos da requerida, e protocolado, no dia 19 de junho de 2019.

Entretanto, até o presente momento não teria obtido resposta da ré.Decisão, de ID 21973392, defere a tutela de urgência vindicada para determinar que a requerida, até ulterior deliberação, se abstenha de efetuar a suspensão no fornecimento de energia elétrica para a UC nº 10608520 e lançar o nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto pendente discussão quanto à materialidade do fato.Em contestação, de ID 22744090, a requerida esclarece que, em relação à cobrança questionada, após ser comunicada do procedimento administrativo, a autora apresentou, em tempo hábil, defesa administrativa, a qual afirma ter sido deferida, sendo a cobrança por Consumo Não Registrado – CNR cancelada.Intimada sobre a contestação, a parte autora requer a produção de prova testemunhal e pericial (ID 30515040).Nomeado perito em ID 87910712.É o relatório.

DECIDO, muito embora o faça de forma concisa.Considerando que, diante da defesa administrativa apresentada pela parte autora, perante a concessionária ré, essa cancelou o débito questionado neste feito, previamente à propositura desta ação, consoante documentos apresentados pela requerida, de ID 22744088, os quais não foram contestados pela requerente, a denotar a verossimilhança das alegações da requerida, verifico a desnecessidade do presente feito, o que atinge a condição da ação interesse de agir.Diante do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos fundamentos acima consignados, a teor do que dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno ainda a demandante ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa.

Suspendo a cobrança por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas.Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. " PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
15/06/2023 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/05/2023 13:56

Conclusos para decisão
03/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:48

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 21:05

Juntada de petição
19/04/2023 16:46

Juntada de petição
18/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0802569-43.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB 12374-A-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA) De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da PROPOSTA DE HONORÁRIOS ID 90036920, 90036922 , bem como da DECISÃO ID 87910712 , da ação acima identificada.

DECISÃO: " 1.

NOMEIO como perito eletricista DIOGO FERNANDO COSTA RIBEIRO (CREA-MA nº 1120889693), Telefone: (98) 99185-1502, e-mail: [email protected], com endereço na Avenida Jerônimo de Albuquerque s.nº, Condomínio Villagio do Angelim, Bloco 3ª, apt. 103, cep 65.060-641, São Luís – MA. 2.

Intime-se o perito da nomeação e para oferecimento de proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência. 3.

Com a apresentação da manifestação e proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias: a) na hipótese de impugnação, manifeste-se o perito, também, em 05 (cinco) dias; b) na hipótese de aceitação do valor dos honorários, ainda que tácita, intime-se parte requerida para adiantamento dos honorários periciais (CPC, art. 95); c) comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos. 4.

O expert deverá informar data e horário para realização da perícia, devendo a Secretaria providenciar a intimação das partes por ato ordinatório, sendo facultado a ambas a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias, contados da data da intimação do início dos trabalhos.

O laudo pericial deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, observando-se o prescrito no art. 473 do CPC.

Deve a Secretaria arquivar provisoriamente o processo até a juntada do laudo.

Com o laudo, intimem-se as partes por ato ordinatório, para se manifestarem no prazo legal (CPC, art. 477, §1º).5.

Havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo pericial, intime-se o perito para que aclare as dúvidas também no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §2º).6.

Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial pugnado.7.

Encerrada a produção da prova pericial, retornem os autos conclusos.Balsas/MA, assinado e datado eletronicamente. " PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
14/04/2023 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 15:50

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:58

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 17:08

Nomeado perito
12/12/2022 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 15:05

Juntada de diligência
11/11/2022 09:56

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:34

Juntada de petição
02/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0802569-43.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA SILVA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO DIAS CERQUEIRA - MA12374-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID:78203087 da ação acima identificada.

PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
01/11/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:07

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:07

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:02

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:24

Expedição de Informações por telefone.
17/11/2021 14:39

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:38

Expedição de Mandado.
22/04/2021 14:08

Juntada de Carta ou Mandado
28/01/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 03:58

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS CERQUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 09:09

Conclusos para despacho
29/04/2020 09:09

Juntada de Certidão
28/04/2020 16:53

Juntada de petição
22/04/2020 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 10:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 12:10

Conclusos para despacho
22/11/2019 12:09

Juntada de Certidão
23/08/2019 09:41

Juntada de contestação
15/08/2019 04:56

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS CERQUEIRA em 12/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 03:37

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR em 09/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2019 17:18

Juntada de diligência
02/08/2019 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2019 16:19

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:42

Concedida a Medida Liminar
24/07/2019 16:21

Conclusos para decisão
24/07/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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