22/07/2021 23:44

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 23:43

Juntada de termo
22/07/2021 23:41

Transitado em Julgado em 11/07/2021
22/07/2021 23:39

Juntada de Certidão
11/07/2021 19:40

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 19:40

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 09/07/2021 23:59.
25/06/2021 01:57

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 18:35

Não recebido o recurso de MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS - CPF: *19.***.*85-68 (AUTOR).
02/05/2021 22:09

Conclusos para decisão
02/05/2021 22:08

Juntada de
01/05/2021 04:25

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 11:05

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 27/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 00:28

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICATU FÓRUM DESEMBARGADOR PALMÉRIO CAMPOS Rua Barão do Rio Branco - s/n.º - Centro - Icatu/MA - CEP: 65.170-000 - FONE (98) 3362-1303 Processo nº. 0800536-45.2020.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529 Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado do(a) PAULO ANTONIO MULLER - RS13449 INTIMAÇÃO do(s) Advogado do(a) PAULO ANTONIO MULLER - RS13449, do inteiro teor da CERTIDÃO, transcrita a seguir: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do novo CPC e no Provimento n.º 01/2007-CGJ, art. 3º, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões a Recurso. Icatu/MA, 8 de abril de 2021.

Rozilene Silva Lima Secretária Judicial de Icatu.
08/04/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 09:40

Juntada de Ato ordinatório
08/04/2021 09:37

Juntada de Certidão
07/04/2021 20:36

Juntada de recurso inominado
06/04/2021 03:59

Publicado Intimação em 06/04/2021.
06/04/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICATU FÓRUM DESEMBARGADOR PALMÉRIO CAMPOS Rua Barão do Rio Branco - s/n.º - Centro - Icatu/MA - CEP: 65.170-000 - FONE (98) 3362-1303 Processo nº. 0800536-45.2020.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - OAB/MA-10529 Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado do(a) REU: PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS-13449 INTIMAÇÃO do(s) Advogados  EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - OAB/MA-10529 e PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS-13449, do inteiro teor da SENTENÇA, transcrita a seguir: Aos  22 de março de 2021 10:09:42.684, nesta cidade e Comarca de Icatu, na sala de audiência deste Juízo, onde presente se encontrava o MM.

Juiz de Direito Dr.

Celso Serafim Júnior, comigo Secretária Judicial ao final assinado, feito o pregão compareceu o(a) requerente MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS, acompanhado de Advogado Advogado do(a) AUTOR: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529, presente também o(a) requerido(a)  COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ATRAVÉS DO PREPOSTO Marcelo Henrique Cunha dos Reis da Silva, , inscrita(o)no CPF: *19.***.*03-50, filho  Mary Lucy Cunha dos Reis da Silva e Levi Lopes da Silva acompanhada do advogado Dr(a). Marcela Cunha dos Reis da Silva, OAB/MA 19.825, tendo requerido prazo para juntada de substabelecimento e carta de preposição.Atentem-se para as intimações e publicações sejam expedidas exclusivamente em nome do(a) Advogado do(a) REU: PAULO ANTONIO MULLER - RS13449.

Aberta a audiência o MM.

Juiz nos termos do Art. 359 do Código de Processo Civil tentou conciliar as partes expondo-as que esta é a melhor forma de solução de litígios, pois em havendo acordo saem ambas as partes satisfeitas demonstrando o ideal de civilidade, consideração e maturidade esta restou inexitosa. A seguir o advogado da autora formulou pedido de desistência da ação.  Em seguida, o MM Juiz SENTENCIOU nos seguintes termos: Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Defiro o prazo de 24 horas para a juntada do substabelecimento e da carta de preposição.

Indefiro o pedido de desistência. Inicialmente, vale ressaltar que a coisa julgada é matéria de ordem pública, sobre a qual o magistrado deve pronunciar-se ex officio, ou seja, a qualquer tempo e grau de jurisdição. conforme disciplina o artigo 337, inciso VII, do Código de Processo Civil a coisa julgada deverá ser alegada antes de se discutir o mérito da demanda. Neste sentido, o parágrafo primeiro do referido artigo atesta que "verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada". Assim, conforme observa-se, através da contestação e documentos que a acompanham, que a presente demanda fora proposta com idêntico objeto, causa de pedir e partes de outra ação (0000977-68.2018.8.10.0143 ) tendo tramitado na Comarca de Morros, sobre qual há sentença de homologação prolatada e já com trânsito em julgado em 09 de outubro de 2018 conforme se verifica no sistema Themis-PG. Verifica-se, no presente caso, a ocorrência da coisa julgada, conforme verifica-se através de consulta ao sistema do primeiro grau. Sendo assim, percebe-se que, o pedido formulado nos presentes autos já fora decido em outros autos. Ante o exposto, acolho a preliminar de coisa julgada e extinguo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485,V, do Código de Processo Civil, ao tempo que condeno solidariamente o autor e seu patrono por litigância de má-fé, com multa de 1% do valor dado ao feito, atualizado, e de indenização, no importe de 20% do montante atualizado da causa, em favor do requerido. Considerando a manifestação da defesa da audiência anterior, autos do processo 0800525-16.2020.8.10.0091, encaminhem-se ambos os autos para a Egrégia Corregedoria para conhecimento e, se entender pertinente, considerando a hipótese de fraude que extrapola os limites da presente comarca, para que se advirta os demais colegas para que tomem cautela com referidas demandas.Eu,____________, Rozilene Lima, Secretária Judicial, digitei e subscrevo.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo de audiência.

Icatu, 2 de abril de 2021 Rozilene Silva Lima Secretária Judicial
02/04/2021 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/03/2021 10:00 Vara Única de Icatu .
22/03/2021 10:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/03/2021 10:11

Juntada de contestação
17/03/2021 14:59

Juntada de petição
25/02/2021 01:44

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800536-45.2020.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Requerente: MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS Advogado do(a): EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - OAB/MA-10529 Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL INTIMAÇÃO do(s) Advogado EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - OAB/MA-10529, do inteiro teor da CERTIDÃO, transcrita a seguir: CERTIFICO que, nos termos do art. 1º da Portaria TJ - 4872020, bem ainda o disposto no art. 16 da Lei n.º 9.099/1995.

Designo sessão de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de março de 2020, às 10:00 horas, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95). Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, munido com toda documentação necessária, para prestar depoimento pessoal, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º).

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), acompanhada da documentação necessária para comprovar suas alegações, podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o (a) autor (a) para prestar depoimento pessoal, anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, devendo as partes comparecerem acompanhados de suas testemunhas até o número de três.

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Advirta-se à (ao) ré (u) de que, em se tratando de pessoa jurídica, este Juízo adota a inversão do ônus probandi como regra de julgamento, evitando-se assim alegações de surpresa quando da sentença ou outra decisão interlocutória a ser proferida no iter processual, devendo o (a) mesmo (a) comparecer em juízo munido (a) de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações. A PRESENTE CERTIDÃO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE COMPANHADA DA INICIAL E DOCUMENTOS.Icatu/MA, 28 de outubro de 2020.Rozilene Silva Lima-Secretária Judicial da Comarca de Icatu Icatu, 23 de fevereiro de 2021 Rozilene Silva Lima Secretária Judicial
23/02/2021 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/03/2021 10:00 Vara Única de Icatu.
28/10/2020 14:29

Juntada de Certidão
08/05/2020 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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