TJMA - 0844430-16.2021.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

PLANTAO CENTRAL DA CIDADE OPERARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GABRIEL RODRIGUES CARDOSO

CPF *23.***.*36-28

RAYLSON NELES DA SILVA

CPF *17.***.*69-38

Advogados

SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR

OAB: 17942/MA

CPF *62.***.*22-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA DO ESTADO DO MARANHAO - NUCLEO REGIONAL DE VITORINO FREIRE - MA

PROCURADORIA-PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO/PROCURADOR/DEFENSOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:13

    Juntada de petição

  • 28/08/2025 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2025 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2025 09:01

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 12:28

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2024 03:36

    Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL RODRIGUES CARDOSO em 24/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 16:17

    Juntada de termo

  • 06/09/2024 12:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 10:00, 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 06/09/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 15:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/09/2024 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 15:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/08/2024 12:24

    Juntada de petição

  • 13/08/2024 12:10

    Juntada de petição

  • 12/08/2024 20:17

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 20:11

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2024 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 19:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2024 19:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2024 08:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 10:00, 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 22/05/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 12:07

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga

  • 15/05/2024 16:26

    Juntada de protocolo

  • 12/05/2023 10:57

    Juntada de protocolo

  • 20/04/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 02:22

    Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL RODRIGUES CARDOSO em 03/03/2023 23:59.

  • 10/04/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:11

    Juntada de contestação

  • 22/03/2023 10:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 23:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 23:07

    Juntada de diligência

  • 07/02/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 21:26

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2023 15:09

    Juntada de petição

  • 24/01/2023 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 11:48

    Decorrido prazo de RAYLSON NELES DA SILVA em 08/12/2022 23:59.

  • 20/01/2023 11:47

    Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL RODRIGUES CARDOSO em 08/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 08:06

    Publicado Citação em 11/11/2022.

  • 01/12/2022 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 01/12/2022 08:06

    Publicado Citação em 11/11/2022.

  • 01/12/2022 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Citação

    Comarca da Ilha de São Luís Termo Judiciário de São José de Ribamar Segunda Vara Criminal Processo nº 0844430-16.2021.8.10.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público Estadual Acusado(a): RAYLSON NELES DA SILVA, JOÃO GABRIEL RODRIGUES CARDOSO.

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias De: JOÃO GABRIEL RODRIGUES CARDOSO, brasileiro, natural de São Luís/MA, nascido em 10/02/2002, CPF *23.***.*36-28, filho de JERUSA MENDES RODRIGUES e JONATIEL LOUZEIRO CARDOSO, tendo como último endereço na Rua Bom Jesus, quadra 51, nº 90, bairro Vila Janaína, São Luís/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    De: RAYLSON NELES DA SILVA, conhecido como “PTZ” , brasileiro, natural de São Luís/MA, nascido em 21/01/2002, CPF *17.***.*69-38, filho de ELDILENE NELES DA SILVA, tendo como último endereço na Rua 04, nº 42, bairro Cidade Olímpica, São Luís/MA (atrás da Associação da Cidade Olímpica e/ou Rua Principal, nº 06, bairro Vila Funil, São Luís/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO pessoal dos acusados, para que tomem ciência da ação penal que é movida em seu desfavor, pela suposta prática do crime previsto no artigo 14 , caput, da Lei n° 10.826/2003, bem como, para que, no prazo de dez (10) dias, apresente resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado, caso possa contratar.

    Na resposta, poderá o acusado(a) arguir preliminares e alegar tudo o que lhe interesse à defesa, apresentar documentos e requerer perícias, oferecer justificativas, especificar todas as provas pretendidas e arrolar até o máximo de 8 (oito) testemunhas (por cada fato delituoso), qualificando-as e informando seus respectivos endereços, para fins de intimação, ou comprometer-se a apresentá-las em juízo, quando necessário (artigos 396, 396-A e 401, todos do Código de Processo Penal), tudo conforme denúncia, documentos e respectiva decisão, disponíveis para consulta processual na Secretaria do Juízo.

    ADVERTÊNCIA: (1) O prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa escrita será contado a partir do comparecimento pessoal do acusado ou de advogado constituído (artigo 396, paragrafo unico, do Código de Processo Penal), e terá inicio após o prazo de 15 (quinze) dias fixados neste Edital, no primeiro dia útil seguinte à data da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico-DJe; (2) Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, "Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312".

    E, diante da impossibilidade de citação pessoal do acusado, acima qualificado, porquanto residente e domiciliado em local incerto e não sabido, com fundamento no artigo 361 do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico-DJe.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Gonçalves Dias, s/n, Centro.

    São José de Ribamar/MA. 65110-000.

    Fone (98) 3224-7302. [email protected].

    São José de Ribamar - MA, 08/11/2022.

    Eu, _________, Herika de Paula Rocha , Técnico Judiciário, digitei e subscrevi.

    Juiz MARIO MARCIO DE ALMEIDA SOUSA

  • 09/11/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2022 15:55

    Juntada de Edital

  • 30/10/2022 19:45

    Decorrido prazo de RAYLSON NELES DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 19:45

    Decorrido prazo de RAYLSON NELES DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 13:01

    Decorrido prazo de RAYLSON NELES DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 13:01

    Decorrido prazo de RAYLSON NELES DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 11:06

    Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL RODRIGUES CARDOSO em 06/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 11:05

    Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL RODRIGUES CARDOSO em 06/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 11:10

    Juntada de petição

  • 05/10/2022 09:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 12:22

    Juntada de diligência

  • 18/09/2022 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2022 14:23

    Juntada de diligência

  • 15/09/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 13:12

    Juntada de diligência

  • 13/09/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:17

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/09/2022 11:19

    Recebida a denúncia contra JOÃO GABRIEL RODRIGUES CARDOSO (FLAGRANTEADO) e RAYLSON NELES DA SILVA - CPF: *17.***.*69-38 (FLAGRANTEADO)

  • 03/08/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 23:37

    Juntada de petição inicial

  • 20/07/2022 14:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2022 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/07/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 11:19

    Juntada de protocolo

  • 27/06/2022 11:11

    Juntada de protocolo

  • 17/05/2022 15:18

    Juntada de termo de juntada

  • 17/05/2022 14:53

    Juntada de termo de juntada

  • 17/03/2022 16:40

    Declarada incompetência

  • 04/03/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:13

    Juntada de petição

  • 16/02/2022 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2022 11:12

    Juntada de protocolo

  • 10/01/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/01/2022 22:19

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/01/2022 11:35

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 06/12/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 08:49

    Juntada de protocolo

  • 14/10/2021 14:23

    Juntada de termo

  • 14/10/2021 14:20

    Juntada de termo

  • 14/10/2021 12:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2021 12:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 08:02

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 07:21

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 07:19

    Desentranhado o documento

  • 03/10/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2021 08:17

    Audiência Custódia realizada para 02/10/2021 17:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.

  • 03/10/2021 08:17

    Concedida a Liberdade provisória de JOÃO GABRIEL RODRIGUES CARDOSO (FLAGRANTEADO) e RAYLSON NELES DA SILVA - CPF: *17.***.*69-38 (FLAGRANTEADO).

  • 02/10/2021 08:34

    Audiência Custódia designada para 02/10/2021 17:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.

  • 02/10/2021 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2021 07:53

    Juntada de petição

  • 02/10/2021 07:37

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 07:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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