08/05/2024 12:19

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 12:23

Transitado em Julgado em 15/03/2024
06/03/2024 18:12

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2024 00:52

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 12:39

Extinto o processo por desistência
29/02/2024 10:33

Conclusos para julgamento
29/02/2024 10:31

Juntada de termo
29/02/2024 10:21

Juntada de petição
07/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:44

Processo Desarquivado
19/01/2024 13:44

Juntada de termo
19/01/2024 10:50

Juntada de petição
19/01/2023 15:00

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800915-70.2022.8.10.0008 PJe Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Requerido: JAMILSON MACHADO DA SILVA S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos.

Em análise dos autos, verifica-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, juntado em em ID 79872239, devidamente assinado, no qual a parte executada se compromete a pagar à parte autora o valor de R$ 15.017,95 (quinze mil e dezessete reais e noventa e cinco centavos), referente aos débitos vinculados ao apartamento nº 108, Bloco 07, situado no Condomínio requerente, em 40 prestações, sendo a primeira de R$ 500,00 (quinhentos reais), com vencimento em 30/12/2022 e as demais parcelas, no valor de R$ 372,44 (trezentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), com vencimento em todo dia 30 dos meses subsequentes.

Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais.

Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes contida no ID 79872239, que integra esta sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Depois, arquivem-se com as baixas de estilo.

São Luis (MA), 7 de novembro de 2022.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
08/11/2022 10:07

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 17:35

Homologada a Transação
07/11/2022 10:59

Conclusos para julgamento
07/11/2022 10:58

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/11/2022 10:05

Juntada de petição
04/11/2022 17:52

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2022 14:46

Publicado Intimação em 21/09/2022.
25/09/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 16:26

Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/09/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:03

Conclusos para despacho
14/09/2022 11:03

Juntada de termo
14/09/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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