08/05/2023 23:08

Juntada de petição
04/05/2023 16:32

Juntada de petição
24/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0859832-06.2022.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: RAIMUNDA MARTINS ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISRAEL AMORIM SOUTO - MA11711 Réu: BANCO PAN S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO - MA9416-A SENTENÇA RAIMUNDA MARTINS ARAUJO, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de BANCO PAN S/A, igualmente identificado e representado nos autos.

Despacho de ID n. 78685175 concedeu os benefícios da gratuidade da justiça à Autora e designou audiência de conciliação prévia.

A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 84365404.

Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 90112187, requerendo sua homologação para os efeitos legais, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 90112187 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado.

São Luís/MA, data do sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante - Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.
19/04/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 10:14

Homologada a Transação
18/04/2023 10:10

Conclusos para julgamento
17/04/2023 11:06

Juntada de petição
07/04/2023 22:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.
07/04/2023 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
28/03/2023 14:52

Juntada de petição
16/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0859832-06.2022.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: RAIMUNDA MARTINS ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISRAEL AMORIM SOUTO - MA11711 Réu: BANCO PAN S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO - MA9416-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797
15/02/2023 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 09:05

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:18

Juntada de petição
30/01/2023 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC
30/01/2023 15:17

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 30/01/2023 15:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
30/01/2023 15:17

Conciliação infrutífera
27/01/2023 11:32

Juntada de petição
27/01/2023 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
26/01/2023 15:51

Juntada de contestação
19/12/2022 12:56

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2022 14:32

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
09/11/2022 09:13

Juntada de Certidão
02/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859832-06.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA MARTINS ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISRAEL AMORIM SOUTO - MA11711 REU: BANCO PANAMERICANO S.A.

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Nesta oportunidade, defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do benefício no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do Art. 98, §5º, CPC/2015 c/c Art. 2º, RECOM-CGJ - 62018.

Reservo-me para apreciar o pedido de tutela provisória após contestação e réplica, uma vez que esse adiamento não causará nenhuma lesão grave ou irreparável ao bem jurídico que se pretende proteger.

CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes( CERTIFICO que a Audiência de Conciliação por Videoconferência/Presencial foi designada para o dia 30/01/2023 15:00 a ser realizada na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

Para a realização da referida audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala2 No campo “usuário” insira o seu nome e no campo “senha”, digite “ tjma1234 ”.

Observe as seguintes recomendações: 1 – No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 – Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido.

Contato CEJUSC: (98) 3194-5676 - email: [email protected] São Luís/MA, 1 de novembro de 2022.

ANTONIA ANGELINA MACHADO RODRIGUES Técnica Judiciária Matrícula 105601).

A audiência de conciliação poderá ser realizada tanto presencialmente, quanto virtualmente, devendo a Secretaria Judicial de logo informar o link de acesso, com observação de que, em caso de opção presencial, deverá ser apresentado comprovante de vacinação para ingresso nos prédios do Poder Judiciário, conforme Portaria nº. 885/2022.

Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato.

Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição.

Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es).

O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da audiência designada.

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo "número do documento" o número 22101910423982000000073490217 .

ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

São Luís, data registrada no sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís
01/11/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 11:27

Juntada de Certidão
01/11/2022 11:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
19/10/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:43

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803813-24.2022.8.10.0051

Banco do Nordeste

Humberto Rodrigues Uchoa

Advogado: Maria Gabriela Silva Portela

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2022 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0800312-84.2022.8.10.0076

Lina de Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/01/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0801530-81.2022.8.10.0098

Maria das Gracas Lima Medeiros

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Lenara Assuncao Ribeiro da Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/05/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801530-81.2022.8.10.0098

Maria das Gracas Lima Medeiros

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Lenara Assuncao Ribeiro da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/10/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0802904-76.2022.8.10.0052

Faustina Moraes

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Luciana Macedo Guterres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/08/2022 09:21

Exibir Processo