TJMA - 0800536-78.2022.8.10.0122

1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA

CPF *30.***.*58-68

Advogados

MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA

OAB: 12326/PI

CPF *34.***.*17-27

CAIO OLIVEIRA SANTOS

OAB: 12520/PI

CPF *15.***.*17-88

DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA

OAB: 15327/PI

CPF *34.***.*16-55

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 16:59

    Transitado em Julgado em 05/07/2023

  • 16/07/2023 06:51

    Decorrido prazo de DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:51

    Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:51

    Decorrido prazo de MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:51

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 10/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:51

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:53

    Decorrido prazo de DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:53

    Decorrido prazo de MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:53

    Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:53

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:53

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:49

    Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:49

    Decorrido prazo de DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:49

    Decorrido prazo de MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:49

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:49

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 04:20

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 18/06/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800536-78.2022.8.10.0122 [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB 12326-PI), CAIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 12520-PI), DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA (OAB 15327-PI) REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE), GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do que preconiza a Lei 9.099/95. É o breve relatório.

    Decido.

    Considerando que o feito se encontra satisfatoriamente instruído, autorizando-se o julgamento da lide no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do NCPC.

    Destaco, ainda, que o caso dos autos consiste em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, podendo ser resolvido com as provadas provas documentais apresentadas.

    Destaco que semelhante é o entendimento das cortes de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de reparação de danos materiais e morais – Produção de provas - Depoimento pessoal requerido e indeferido – Prova desnecessária e impertinente ao deslinde da controvérsia – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Inteligência do artigo 130 do CPC – Recurso de agravo de instrumento improvido. (TJ-SP – AI: 01200285120108260000SP 0120028-51.2010.8.26.0000, Relator: Luis Fernando Nishi, Data de Julgamento: 20/04/2010, 31ª Câmara de Direito Privado).

    Assim, passo ao julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, I, do CPC.

    In casu, em sede de contestação, o demandado alega que tal demanda possui existência de coisa julgada, de fato, compulsando o processo n.° 0000178-54.2019.8.10.0122, observo que trata-se do mesmo pedido envolvendo ambas as partes, tendo sido, inclusive, já sentenciado por este Juízo em 18 de maio de 2021, onde foi homologada transação firmada com a instituição financeira, nos termos do acordo firmado entre as partes.

    Em análise ao supramencionado processo, bem como ao extrato bancário nos autos deste presente, verifico que se trata dos mesmos descontos indevidos, iniciados em 09/2014.

    Destaco, ainda, que nos termos do acordo homologado, as partes renunciaram o direito de interposição de quaisquer recursos.

    Assim, operou-se a imutabilidade quanto à discussão dos fatos lá relatados e trazidos novamente a presente demanda judicial, razão pela qual se encontram sob o pálio do instituto processual denominado coisa julgada.

    Assim, diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil, reconhecendo a existência de coisa julgada.

    Condeno, ainda, a parte autora nas custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    No entanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro.

    ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

    SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO, datado eletronicamente.

    ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondido pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

  • 15/06/2023 18:08

    Juntada de petição

  • 15/06/2023 16:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 09:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 02:16

    Decorrido prazo de DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 01:36

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 01:31

    Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA SANTOS em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 20:26

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 00:54

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800536-78.2022.8.10.0122 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB 12326-PI), CAIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 12520-PI), DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA (OAB 15327-PI) REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE), GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se as partes, por seus representantes legais, via PJe, para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.

    Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado.

    Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

    ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

    Cumpra-se.

    SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO, datado eletronicamente.

    ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondido pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

    Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081913055316400000069348458 Inexistencia de Negócio Juridico - Maria do Socorro Alves da Silva x Banco Pan - 2 Petição 22081913055323300000069348460 RG e CPF - Maria do Socorro Alves da Silva Documento de identificação 22081913055328900000069348461 Comprovante de Endereço - Maria do Socorro Alves da Silva - 2022 Comprovante de endereço 22081913055333700000069348462 Cartão Conta - Maria Socorro Alves da Silva Documento Diverso 22081913055338400000069348463 Histórico Emprestimos Consignados INSS - Aposentadoria - Maria do Socorro Alves da Silva Documento Diverso 22081913055344700000069348464 Histórico Emprestimos Consignados INSS - Pensão por Morte - Maria do Socorro Alves da Silva Documento Diverso 22081913055350400000069348465 Extratos Bancários - Maria do Socorro Alves da Silva Documento Diverso 22081913055357300000069348467 Procuração Assinada - Maria do Socorro Alves da Silva Procuração 22081913055369400000069348468 Decisão Decisão 22091508595248500000071160271 Citação Citação 22091508595248500000071160271 Habilitação nos autos Petição 22102416134527900000073826634 HABILITAÇÃO MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA 2 Petição 22102416134534400000073826637 procuração atos e subs PAN 2022 Procuração 22102416134541300000073826639 Contestação Contestação 22102717511289100000074122199 DEFESA - MARIA DO SOCORRO ALVES - 1010340 Petição 22102717511295100000074122201 CONTRATO CARTÃO FINA 1013 Documento Diverso 22102717511308400000074122202 contrato_303962387-5_4835480242163403192 Documento Diverso 22102717511315400000074122203 demonstrativo_de_op_303962387-5_1592210405951957920 Documento Diverso 22102717511338800000074122204 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 1 Documento Diverso 22102717511346100000074122205 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 2 Documento Diverso 22102717511369500000074122206 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 3 Documento Diverso 22102717511379600000074122207 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 4 Documento Diverso 22102717511386400000074122208 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 5 Documento Diverso 22102717511394900000074122209 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 6 Documento Diverso 22102717511401900000074122210 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 7 Documento Diverso 22102717511411900000074122211 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 8 Documento Diverso 22102717511418300000074122212 SENTENÇA - 0008776-35.2017.8.05.0274 Documento Diverso 22102717511425100000074122213 sentença - 0020967-58.2017.8.05.0001 (1) Documento Diverso 22102717511436700000074122214 SENTENÇA Documento Diverso 22102717511445700000074122215 ted_303962387-5_5249426654944756446 Documento Diverso 22102717511454100000074122216 02 procuração, atos e subs PAN 2022 Procuração 22102717511462500000074122217 Certidão Certidão 22110810262888000000074734048 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110810271200300000074734055 Intimação Intimação 22110810271200300000074734055 HABILITAÇÂO Petição 23011716065346100000078185410 4938883-01dw-procurao subst dr gilvan_534299_412951_17012023 Documento Diverso 23011716065355300000078185421 ENDEREÇOS: MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA Rua São José, S/N, Centro, SãO DOMINGOS DO AZEITãO - MA - CEP: 65888-000 Telefone(s): (99)9965-7128 BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 1374, 16 Andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 - (11)4002-1607 - (11)3596-8455 - (08)0077-6959 - (98)3227-3803 - (11)3684-5122 - (11)3264-5160 - (08)0000-6878 - (11)3121-2140 - (11)4002-7799 - (99)3523-4481 - (11)3264-5998 - (11)3264-5000 - (11)4003-0111 - (21)4003-0101 - (11)4008-1687 - (11)4002-1685 - (11)5181-4369 - (11)1315-6028

  • 22/05/2023 15:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800536-78.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAIO OLIVEIRA SANTOS - PI12520, DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA - PI15327, MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA - PI12326 DEMANDADO(S): BANCO PANAMERICANO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081913055316400000069348458 Inexistencia de Negócio Juridico - Maria do Socorro Alves da Silva x Banco Pan - 2 Petição 22081913055323300000069348460 RG e CPF - Maria do Socorro Alves da Silva Documento de Identificação 22081913055328900000069348461 Comprovante de Endereço - Maria do Socorro Alves da Silva - 2022 Comprovante de Endereço 22081913055333700000069348462 Cartão Conta - Maria Socorro Alves da Silva Documento Diverso 22081913055338400000069348463 Histórico Emprestimos Consignados INSS - Aposentadoria - Maria do Socorro Alves da Silva Documento Diverso 22081913055344700000069348464 Histórico Emprestimos Consignados INSS - Pensão por Morte - Maria do Socorro Alves da Silva Documento Diverso 22081913055350400000069348465 Extratos Bancários - Maria do Socorro Alves da Silva Documento Diverso 22081913055357300000069348467 Procuração Assinada - Maria do Socorro Alves da Silva Procuração 22081913055369400000069348468 Decisão Decisão 22091508595248500000071160271 Citação Citação 22091508595248500000071160271 Habilitação nos autos Petição 22102416134527900000073826634 HABILITAÇÃO MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA 2 Petição 22102416134534400000073826637 procuração atos e subs PAN 2022 Procuração 22102416134541300000073826639 Contestação Contestação 22102717511289100000074122199 DEFESA - MARIA DO SOCORRO ALVES - 1010340 Petição 22102717511295100000074122201 CONTRATO CARTÃO FINA 1013 Documento Diverso 22102717511308400000074122202 contrato_303962387-5_4835480242163403192 Documento Diverso 22102717511315400000074122203 demonstrativo_de_op_303962387-5_1592210405951957920 Documento Diverso 22102717511338800000074122204 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 1 Documento Diverso 22102717511346100000074122205 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 2 Documento Diverso 22102717511369500000074122206 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 3 Documento Diverso 22102717511379600000074122207 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 4 Documento Diverso 22102717511386400000074122208 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 5 Documento Diverso 22102717511394900000074122209 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 6 Documento Diverso 22102717511401900000074122210 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 7 Documento Diverso 22102717511411900000074122211 FATURA MARIA DO SOCORRO 1013 8 Documento Diverso 22102717511418300000074122212 SENTENÇA - 0008776-35.2017.8.05.0274 Documento Diverso 22102717511425100000074122213 sentença - 0020967-58.2017.8.05.0001 (1) Documento Diverso 22102717511436700000074122214 SENTENÇA Documento Diverso 22102717511445700000074122215 ted_303962387-5_5249426654944756446 Documento Diverso 22102717511454100000074122216 02 procuração, atos e subs PAN 2022 Procuração 22102717511462500000074122217 Certidão Certidão 22110810262888000000074734048 São Domingos do Azeitão, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022.

    ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Técnico Judiciário

  • 08/11/2022 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 17:51

    Juntada de contestação

  • 19/09/2022 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2022 08:59

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA - CPF: *30.***.*58-68 (AUTOR).

  • 19/08/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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