TJMA - 0802039-25.2021.8.10.0105

1ª instância - Vara Unica de Parnarama

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Polo Ativo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Polo Passivo

Partes

WILLAME DA COSTA ABREU

CPF *66.***.*26-72

Advogados

RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES

OAB: 15361/MA

CPF *42.***.*42-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 08:43

    Juntada de petição

  • 18/06/2024 09:38

    Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

  • 13/06/2024 09:34

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 10/06/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 07:33

    Decorrido prazo de WILLAME DA COSTA ABREU em 24/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 09:26

    Juntada de diligência

  • 09/08/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 13:16

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/08/2023 13:16

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/08/2023 13:16

    Transitado em Julgado em 16/12/2022

  • 29/04/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 08:03

    Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 30/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 08:03

    Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 30/11/2022 23:59.

  • 04/01/2023 10:24

    Decorrido prazo de WILLAME DA COSTA ABREU em 16/12/2022 23:59.

  • 22/12/2022 23:22

    Juntada de petição

  • 30/11/2022 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 08:06

    Juntada de diligência

  • 21/11/2022 19:14

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 21/11/2022 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0802039-25.2021.8.10.0105 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A REU: WILLAME DA COSTA ABREU Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA proposta por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face FRANCISCO DA MATA MOURA, qualificados nos autos.

    Alegou o demandante que seria credor do requerido na importância de R$ 25.391,16 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), estando o valor atualizado em R$ 36.928,19 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), em decorrência de faturas de energia elétrica não adimplidas Com a inicial juntou documentos.

    Em despacho proferido pelo juízo, fora determinada a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, onde em mesmo decurso de tempo poderiam ser opostos embargos.

    Embora devidamente citado, o requerido deixou de apresentar resposta. É o relatório.

    Decido.

    Inicialmente reconheço a revelia da parte demandada aplicando-lhe os efeitos da confissão, uma vez que devidamente citada, deixou de apresentar resposta, nos termos do art. 344, do CPC.

    No que concerne à ação monitória, encontra-se amparada hoje pelos arts. 700 a 702 do Código de Processo Civil, podendo ser proposta, de acordo com o art. 700, no seguinte panorama, in verbis: Art. 700.

    A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – o pagamento de quantia em dinheiro; II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; II – o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

    Neste aspecto, o autor juntou aos autos títulos de créditos (notas promissórias), bem como notas fiscais, comprovantes de entrega das mercadorias que correspondem à dívida alegada em sede inicial.

    Assim, assiste razão ao autor, demonstrando a obrigação de pagar do requerido por documento comprobatório válido.

    Desta forma, JULGO PROCEDENTE a demanda, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8º, do NCPC, condenando a parte requerida ao pagamento do valor pleiteado na petição inicial, devendo ser intimado o requerido para pagar o valor devido, atualizado com juros, demais encargos existentes, custas e honorários advocatícios no patamar de 5% do valor atribuído à causa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se Parnarama/MA, data do sistema.

    Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

    Aos 04/11/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2022 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 10:38

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 17:57

    Juntada de termo

  • 07/06/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 15:39

    Decorrido prazo de WILLAME DA COSTA ABREU em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 09:45

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 10:41

    Juntada de diligência

  • 16/02/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 22:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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