05/06/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 17:20

Juntada de termo de juntada
16/05/2023 18:28

Juntada de petição
05/05/2023 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 13:01

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:46

Expedido alvará de levantamento
20/04/2023 11:57

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:48

Juntada de petição
04/04/2023 09:54

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2023 09:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
21/03/2023 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 12:46

Juntada de Certidão
19/03/2023 09:39

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
17/03/2023 09:34

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
15/03/2023 10:37

Juntada de recibo (sisbajud)
28/02/2023 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2023 14:04

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:04

Juntada de Certidão
19/01/2023 06:51

Decorrido prazo de ERICA LISBOA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:51

Decorrido prazo de ERICA LISBOA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
28/12/2022 15:05

Juntada de petição
18/11/2022 16:30

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0803026-64.2022.8.10.0028 EXEQUENTE: ERICA LISBOA DA SILVA ERICA LISBOA DA SILVA Rua Onze, 18, QUADRA 18, Angelim, SãO LUíS - MA - CEP: 65063-080 Telefone(s): (98)8104-2556 Advogado(s) do reclamante: ERICA LISBOA DA SILVA (OAB 17572-MA) EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Av.

Presidente Juscelino Kubitschek, Lt. 25, Qd. 22, Quintas do Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-280 Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351 DECISÃO Renunciado pela ré o direito de defesa.

Expeça-se REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV ao ente público executado, na forma do art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, nestes mesmos autos, para pagamento do débito, NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) MESES, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 535, § 3º, inciso III, do CPC c/c art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

Cumprida a diligência e devolvidos os autos, com ou sem manifestação, certifique-se se houve o pagamento da presente requisição no prazo epigrafado.

Confirmado o pagamento, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte credora, devendo ser intimada, via sistema, na pessoa de seu advogado.

Caso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, fica desde logo determinado o sequestro do numerário, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, do aludido diploma legal, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Feito o sequestro via sistema eletrônico, intime-se o ente público para manifestar se atingiu verba impenhorável, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, determino seja feita a transferência do numerário bloqueado para conta judicial, seguindo-se da expedição de alvará à parte credora.

Se houver manifestação, façam conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se sem necessidade de nova conclusão.

Buriticupu/MA, 6 de outubro de 2022.

Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu
01/11/2022 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022 12:58

Juntada de Ofício
01/11/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 11:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/10/2022 10:07

Conclusos para decisão
04/10/2022 17:09

Juntada de petição
19/08/2022 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:17

Conclusos para despacho
16/08/2022 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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