TJMA - 0800442-53.2022.8.10.0083

11/09/2025 14:29

Conhecido o recurso de FABIO DE JESUS ALVES CANINDE - CPF: *38.***.*22-92 (APELADO) e MUNICIPIO DE CEDRAL - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido

05/09/2025 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025 11:24

Juntada de Certidão

03/09/2025 12:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

01/09/2025 14:03

Juntada de parecer

26/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS ALVES CANINDE em 25/08/2025 23:59.

07/08/2025 14:22

Conclusos para julgamento

07/08/2025 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025 09:32

Recebidos os autos

01/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/08/2025 09:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/02/2025 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2025 10:21

Juntada de manifestação do ministério público

03/02/2025 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025 20:21

Conclusos para despacho

31/01/2025 20:21

Recebidos os autos

31/01/2025 20:21

Distribuído por sorteio