TJMA - 0042215-52.2011.8.10.0001

13/07/2022 14:02

Baixa Definitiva

13/07/2022 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/07/2022 14:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/07/2022 18:07

Juntada de petição

20/05/2022 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022 03:02

Decorrido prazo de CLAUDIMIRO SOUSA DOS REIS em 19/05/2022 23:59.

28/04/2022 01:43

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2022.

28/04/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

26/04/2022 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022 11:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

28/09/2021 14:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2021 13:42

Juntada de parecer do ministério público

31/08/2021 23:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021 09:21

Recebidos os autos

05/03/2021 09:21

Conclusos para despacho

05/03/2021 09:21

Distribuído por sorteio