03/10/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 06/09/2023 23:59.
24/07/2023 03:33

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 16:30

Juntada de ato ordinatório
05/06/2023 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.
05/06/2023 11:34

Realizado Cálculo de Liquidação
01/06/2023 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/06/2023 13:25

Juntada de ato ordinatório
01/06/2023 13:24

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 02:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 23/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:43

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0861294-95.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - OAB/SP 115665 REU: MARIA DAS GRACAS KOS FEITOSA SENTENÇA: Ao consultar estes autos verifica-se que a parte autora AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, requereu desistência desta ação, nos termos da petição cadastrada sob Id. 90698510.

Verifico que a liminar foi concedida e o veículo não foi localizado para fins de busca e apreensão, Id's. 79116316 e 81450044. É a síntese do essencial.

Decido.

Como se pode extrair dos autos, notadamente da petição id. 90698510 parte autora AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A requereu a desistência da presente ação, conforme se vê da petição anexada aos autos (Id. 90698510).

Não existe nenhum óbice para a homologação do pedido de desistência formulada pela parte autora.

Sendo assim, revogo a liminar Id. 79116316 e com respaldo no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência (Id. 90698510), extinguindo, pois, o processo sem resolução de mérito.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora(CPC/15, art. 90, caput).

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intime-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível.
28/04/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 00:25

Extinto o processo por desistência
25/04/2023 17:50

Conclusos para julgamento
25/04/2023 09:53

Juntada de petição
21/04/2023 07:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 19/04/2023 23:59.
16/04/2023 11:19

Publicado Intimação em 12/04/2023.
16/04/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 10:40

Juntada de Certidão
11/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0861294-95.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - OAB/SP 115665 REU: MARIA DAS GRACAS KOS FEITOSA DESPACHO: Intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via correios(carta/AR) e também por advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar(e)m interesse no feito, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, III e §1º).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS, Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís-MA, respondendo pela 5ª Vara Cível Portaria - CGJ nº 1184/2023.
10/04/2023 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:59

Conclusos para despacho
23/03/2023 20:17

Juntada de Certidão
12/03/2023 12:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
12/03/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 10:08

Juntada de ato ordinatório
26/01/2023 04:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS KOS FEITOSA em 24/01/2023 23:59.
29/11/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 11:36

Juntada de diligência
17/11/2022 13:58

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 08/11/2022 23:59.
16/11/2022 08:42

Juntada de petição
15/11/2022 06:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0861294-95.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - OAB/SP 115665 REU: MARIA DAS GRACAS KOS FEITOSA DECISÃO: Considerando que a presente demanda não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 189 do CPC, determino que seja retirado o Sigilo Processual.

AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ingressou com Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar em face de MARIA DAS GRACAS KOS FEITOSA, visando a restituição da posse do veículo MARCA HONDA, MODELO NXR 160 BROS ESDD FL, COR PRETA, ANO/MODELO 2022 e CHASSI 9C2KD0810NR206057, mediante contrato de financiamento nº *00.***.*87-31 pelo qual a parte requerida se obrigou a pagar o valor financiado.

Sustenta, ainda, que a parte demandada não pagou as parcelas, apesar de notificado(a) extrajudicialmente para solvê-las, razão pela qual requer a prévia busca e apreensão do referido bem móvel.

Pois bem.

Reza o art. 3º do Decreto Lei 911/69 que: "O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor." Destarte, uma vez configurada a mora e o inadimplemento do demandado requerida através da notificação extrajudicial acostada aos autos, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, qual seja, o veículo MARCA HONDA, MODELO NXR 160 BROS ESDD FL, COR PRETA, ANO/MODELO 2022 e CHASSI 9C2KD0810NR206057.

Expeça-se o competente mandado.

Cumprida a liminar, intime-se a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito e seus acessórios, inclusive honorários advocatícios, aqui arbitrados em 10% sobre o montante da dívida, citando-a em seguida para, querendo, oferecer resposta ao pedido autoral, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá o(a) ré(u) também ser cientificada de que em não havendo o pagamento no prazo legal será consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em favor do requerente, hipótese em que a repartição de trânsito competente expedirá novo Certificado de Registro de Propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, sem o gravame de propriedade fiduciária (Dec.

Lei 911/69, art.3º, parágrafo 1º).

Procedo com a restrição do veículo junto ao RENAVAM, em conformidade com a alteração legislativa promovida pela Lei 13.043 de 2014, que, entre outras modificações, introduziu o parágrafo 9º, ao artigo 3º, do Decreto nº 911/69.

Ressalto, contudo, que, no momento da apreensão do veículo, será automaticamente providenciada por este juízo a retirada do referido gravame.

Em caso de consolidação da posse, oficie-se ao DETRAN para que expeça novo CRV, nos termos do parágrafo retro.

Serve esta decisão como MANDADO E/OU CARTA.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Capital.
26/10/2022 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 16:25

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:19

Juntada de Certidão
25/10/2022 21:04

Concedida a Medida Liminar
25/10/2022 14:16

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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