06/02/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 08:29

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/02/2024 20:20

Juntada de petição
18/12/2023 01:13

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 10:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/12/2023 06:54

Conclusos para julgamento
13/12/2023 06:54

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:07

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:07

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 01:20

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800593-03.2022.8.10.0056 EXEQUENTE: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES, FABIANA DE MELO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEMI CASTRO LIMA - MA21085 EXECUTADO: CLEUDIANE BATALHA VIANA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO, cujo teor segue transcrito: " DESPACHO Penhora parcial realizada nos autos.

Decorrido o prazo para apresentar impugnação.

Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe conta bancária para transferência da quantia à qual faz jus.

Uma vez informados os dados bancários, determino a expedição do alvará de transferência através do sistema SISCONDJ, para que a autora possa levantar a quantia penhorada, observando-se a conta bancária indicada.

A exequente deverá ainda, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens a penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 55, §4º, da lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
20/11/2023 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:31

Conclusos para despacho
20/11/2023 08:31

Juntada de Certidão
05/10/2023 21:53

Decorrido prazo de CLEUDIANE BATALHA VIANA em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:51

Decorrido prazo de CLEUDIANE BATALHA VIANA em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:23

Decorrido prazo de CLEUDIANE BATALHA VIANA em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:31

Decorrido prazo de CLEUDIANE BATALHA VIANA em 26/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 13:44

Juntada de diligência
04/09/2023 08:22

Juntada de Certidão
19/08/2023 21:40

Juntada de Certidão
17/05/2023 06:15

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
07/05/2023 16:27

Juntada de Certidão
28/04/2023 06:11

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:48

Decorrido prazo de CLEUDIANE BATALHA VIANA em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 10:37

Juntada de diligência
23/03/2023 06:43

Expedição de Mandado.
20/03/2023 19:20

Juntada de Mandado
14/03/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:38

Juntada de petição
27/02/2023 08:46

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:46

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2023 10:38

Juntada de petição
30/11/2022 20:53

Juntada de petição
22/11/2022 02:29

Publicado Intimação em 08/11/2022.
22/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800593-03.2022.8.10.0056 Classe: Execução de título extrajudicial Exequentes: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES e outros Advogado(a) das EXEQUENTES: NOEMI CASTRO LIMA - MA21085 Executada: CLEUDIANE BATALHA VIANA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que: a) as exequentes endereçaram a petição inicial ao Juizado Especial Cível desta Comarca, embora o processo tenha sido distribuído a esta 1ª Vara; b) não foi juntado comprovante de recolhimento de custas nem há pedido de Justiça gratuita.

Sabe-se que o ajuizamento da ação/execução, cujo valor não exceda a quarenta salários mínimos, no Juizado Especial (cujo acesso, em 1º grau de jurisdição, é gratuito a todos, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/1995), pelo rito sumaríssimo, ou em uma vara comum (cujo acesso não é gratuito a todos, mas apenas àqueles que requererem a assistência judiciária gratuita e comprovarem o preenchimento dos seus requisitos), pelo rito ordinário, é uma opção da parte.

Entretanto, caso opte pela tramitação em uma vara comum, a parte fica ciente de que deverá recolher as custas judiciais ou requerer a assistência judiciária gratuita.

Ante o exposto, e considerando que a distribuição desta execução à 1ª Vara pode ter ocorrido por equívoco no preenchimento dos dados da autuação processual, haja vista que a inicial está endereçada ao JECC, intimem-se as exequentes, por sua advogada, para, no prazo de 15 dias: I) informarem se optaram pelo rito do juizado, ocasião em que, diante da expressa opção das exequentes, e considerando que o valor da causa se enquadra no limite previsto na Lei nº 9.099/1995 e que a distribuição a esta unidade se deu por equívoco na autuação, determino desde já a remessa dos autos ao Juizado Especial desta Comarca; II) informarem se optaram pelo rito ordinário e pela tramitação da execução em vara comum, ocasião em que, nos termos do art. 290 do CPC, deverão, no mesmo prazo acima assinalado, comprovar o recolhimento das custas ou requererem o que entenderem de direito, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.

DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito VHS
04/11/2022 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:36

Conclusos para despacho
25/07/2022 08:36

Juntada de Certidão
22/07/2022 21:26

Juntada de petição
05/07/2022 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 09:52

Juntada de diligência
08/04/2022 13:43

Expedição de Mandado.
02/04/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 17:01

Conclusos para despacho
24/02/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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