09/07/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
07/07/2025 23:54

Juntada de petição
15/05/2025 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:33

Juntada de petição
22/01/2025 15:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
19/01/2025 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/10/2024 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 16:31

Recebidos os autos
27/09/2024 16:31

Juntada de despacho
08/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/02/2024 21:54

Juntada de contrarrazões
30/01/2024 18:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 11:13

Juntada de Certidão
12/12/2023 20:28

Juntada de petição
02/12/2023 23:00

Juntada de petição
30/11/2023 00:28

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 22:34

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 11:50

Conclusos para julgamento
18/09/2023 17:15

Juntada de petição
26/08/2023 23:33

Juntada de petição
16/08/2023 00:52

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 22:39

Juntada de petição
10/05/2023 19:14

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:59

Decorrido prazo de GILBERTO FONTENELE BARCELOS em 20/03/2023 23:59.
15/04/2023 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2023.
15/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 21:21

Outras Decisões
29/01/2023 15:02

Juntada de contestação
05/12/2022 11:16

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:11

Juntada de Certidão
30/11/2022 01:36

Juntada de petição
30/11/2022 00:27

Juntada de petição
30/11/2022 00:16

Juntada de petição
22/11/2022 03:06

Publicado Intimação em 08/11/2022.
22/11/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 00:30

Conclusos para despacho
22/10/2022 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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