12/09/2025 00:16

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2025 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/09/2025 16:38

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/09/2025 06:56

Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2025 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2025 09:08

Conhecido o recurso de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 57.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
28/08/2025 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
19/08/2025 19:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
15/08/2025 00:48

Decorrido prazo de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:02

Juntada de petição
05/08/2025 16:22

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:35

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:35

Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão Administrativa Tributária em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 19:07

Recebidos os autos
31/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/07/2025 19:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/07/2025 14:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/07/2025 15:54

Juntada de contrarrazões
11/07/2025 07:24

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2025 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 07:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2025 17:43

Juntada de petição
08/07/2025 17:36

Juntada de petição
06/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:31

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:31

Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão Administrativa Tributária em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:31

Decorrido prazo de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:09

Publicado Despacho em 15/05/2025.
21/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2025 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:33

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão Administrativa Tributária em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 14:12

Juntada de petição
10/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:25

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:25

Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão Administrativa Tributária em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 08/04/2025.
10/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2025 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/04/2025 11:44

Juntada de agravo interno cível (1208)
21/03/2025 18:43

Publicado Decisão em 19/03/2025.
21/03/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 07:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2025 22:42

Juntada de agravo interno cível (1208)
13/03/2025 22:35

Juntada de petição
20/02/2025 11:15

Juntada de petição
19/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:57

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:57

Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão Administrativa Tributária em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:57

Decorrido prazo de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:09

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:09

Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão Administrativa Tributária em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:20

Publicado Notificação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/01/2025 16:20

Juntada de embargos de declaração (1689)
22/01/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 11:11

Publicado Notificação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2025 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:38

Conhecido o recurso de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 57.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido em parte
15/01/2025 17:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
14/01/2025 20:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/01/2025 13:34

Juntada de parecer do ministério público
29/11/2024 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:07

Recebidos os autos
28/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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