03/09/2025 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:01

Juntada de termo
01/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIZ DANILO LOPES SILVA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 01:32

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIZ DANILO LOPES SILVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:45

Decorrido prazo de LUIZ DANILO LOPES SILVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:22

Decorrido prazo de LUIZ DANILO LOPES SILVA em 19/03/2024 23:59.
17/03/2024 05:38

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 13:53

Juntada de petição
08/03/2024 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:33

Juntada de termo
07/02/2024 03:12

Decorrido prazo de Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) em 05/02/2024 23:59.
28/11/2023 13:20

Expedição de Informações pessoalmente.
28/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:00

Outras Decisões
06/07/2023 13:31

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:18

Juntada de petição
15/06/2023 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:13

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:10

Juntada de petição
20/04/2023 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 16:39

Juntada de ato ordinatório
18/04/2023 22:42

Decorrido prazo de JACKSON NASCIMENTO BARROZO em 22/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:40

Decorrido prazo de JACKSON NASCIMENTO BARROZO em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 06:54

Decorrido prazo de ACELINO CARDOSO SOARES NETO em 08/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:54

Decorrido prazo de ACELINO CARDOSO SOARES NETO em 08/12/2022 23:59.
17/01/2023 13:46

Decorrido prazo de JOSE ANDRESON SERRA PINTO em 08/12/2022 23:59.
17/01/2023 13:45

Decorrido prazo de JOSE ANDRESON SERRA PINTO em 08/12/2022 23:59.
13/01/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 22:39

Juntada de diligência
15/12/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/12/2022 12:51

Juntada de petição
12/12/2022 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2022 16:03

Juntada de ato ordinatório
09/12/2022 23:29

Juntada de petição inicial
30/11/2022 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 09:05

Juntada de diligência
21/11/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 13:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2022 13:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2022 12:10

Juntada de petição
16/11/2022 12:00

Juntada de petição
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA CRIMINAL - COMARCA DA ILHA (TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS) Processo nº 0820928-48.2021.8.10.0001 Acusado(s): JOSÉ ANDRESON SERRA PINTO, vulgo “Loirinho”, brasileiro, natural de São Luís/MA, RG nº 0166724520019, CPF nº *11.***.*19-55, filho de José Raimundo Serra Pinto e Josefa Serra Pinto, residente na Av. da História, Condomínio Recanto do Calhau, bloco B2, apartamento 101, bairro Cohafuma, nesta cidade, telefone 98 98907-0026 e 98435-9739 (pai); Incidência Penal: art. 155, §1º e §4º, III e IV, do Código Penal DECISÃO Como há indicativos da existência do crime e indícios fortes de autoria, além da presença dos requisitos necessários para viabilidade de aceitação e estando ainda presentes os elementos técnicos do artigo 41, do Código de Processo Penal, RECEBO o ADITAMENTO de DENÚNCIA apresentada pelo Ministério Público, sob o ID nº 55253440.

Observo que, conforme aditamento oferecido pelo Ministério Público, o acusado JOSÉ ANDRESON SERRA PINTO passou a integrar o polo passivo da presente ação penal, junto aos acusados JACKSON NASCIMENTO BARROZO e ACELINO CARDOSO SOARES NETO, denunciados pelo crime do art. 155, §1º e §4º, III e IV do Código Penal e pelo delito do art. 180, § 1º do Código Penal, respectivamente, cuja denúncia já foi recebida, conforme decisão sob o ID nº 50608217, ainda não citados.

Assim, cite(m)-se o(s) acusado(s) pessoalmente, para que responda(m) à presente acusação, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar(em) tudo o que interesse à defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, no máximo oito, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme o disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

No ato da citação, deverá o oficial de justiça certificar se o(s) réu(s) possui(em) condições de constituir advogado particular, e, em caso positivo, declinar nome e, se possível, telefone e endereço.

Caso a resposta seja negativa, a Secretaria Judicial deverá remeter, de imediato, os autos à Defensoria Pública, para apresentar defesa no prazo retromencionado, nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal.

Determino, ainda, que seja expedida e juntada aos autos a certidão de antecedentes criminais do(s) acusado(s), que poderá ser retirada por meio dos Sistemas PJe, Themis/ Jurisconsult, bem como registros de Sentenças condenatórias com trânsito em julgado, obtidos por meio do Sistema da VEP, no campo de Consulta, tudo mediante certificação nos autos.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s), citado(s), não constituir(em) advogado, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos pelo prazo de lei, conforme disposto no artigo 396-A, §2º do Código de Processo Penal.

Desde já, recomenda-se ao(s) acusado)s) que não poderá(ão) ausentar-se ou mudar de endereço sem a devida comunicação a este Juízo, conforme art. 367 do CPP: "O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo".

Serve esta decisão como MANDADO DE CITAÇÃO.

O presente Mandado deve ser cumprido obedecendo-se as formalidades legais, acompanhado cópia da denúncia e do aditamento apresentados pelo Ministério Público, devendo o oficial de justiça certificar se o(s) denunciado(s) possui(em) advogado ou se deseja(m) ser assistido pela Defensoria Pública.

Caso tenha(m) advogado, deverá(ão) indicar o seu nome e telefone de contato ou de alguém de sua família que possa fornecer a correta identificação do causídico.

Cumpra-se.

São Luís/MA, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022.

Juíza ANA CELIA SANTANA Titular da 4a Vara Criminal
14/11/2022 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/11/2022 16:09

Expedição de Mandado.
01/11/2022 16:09

Expedição de Mandado.
01/11/2022 16:09

Expedição de Mandado.
01/11/2022 16:09

Expedição de Mandado.
21/10/2022 15:01

Juntada de Mandado
07/07/2022 12:18

Juntada de petição
24/06/2022 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 18:52

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 18:20

Juntada de diligência
28/05/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2022 14:47

Juntada de diligência
26/05/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 11:29

Juntada de diligência
25/04/2022 13:16

Expedição de Mandado.
25/04/2022 13:16

Expedição de Mandado.
23/02/2022 09:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2022 12:19

Recebida a denúncia contra JOSE ANDRESON SERRA PINTO - CPF: *11.***.*19-55 (INVESTIGADO)
28/10/2021 09:33

Conclusos para decisão
27/10/2021 13:26

Juntada de petição
25/10/2021 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 15:05

Audiência Preliminar não-realizada para 19/10/2021 10:40 5ª Vara Criminal de São Luís.
19/10/2021 11:05

Juntada de Certidão
31/08/2021 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 17:16

Juntada de diligência
17/08/2021 12:00

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:56

Juntada de Mandado
12/08/2021 11:43

Audiência Preliminar designada para 19/10/2021 10:40 5ª Vara Criminal de São Luís.
12/08/2021 11:21

Recebida a denúncia contra ACELINO CARDOSO SOARES NETO - CPF: *53.***.*61-53 (INVESTIGADO)
06/08/2021 08:58

Conclusos para decisão
03/08/2021 12:37

Juntada de denúncia
03/08/2021 12:26

Juntada de petição
27/07/2021 12:00

Juntada de petição
27/07/2021 11:50

Juntada de petição
01/07/2021 14:45

Juntada de petição
25/06/2021 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2021 16:06

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:11

Juntada de petição
24/06/2021 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 10:26

Juntada de Certidão
21/06/2021 18:01

Juntada de petição
14/06/2021 12:16

Juntada de termo
27/05/2021 19:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2021 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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