01/12/2024 10:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:22

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 19/11/2024 23:59.
15/10/2024 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 26/01/2024 23:59.
14/11/2023 17:30

Juntada de petição
10/11/2023 00:32

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800973-91.2022.8.10.0099 [Data Base] Requerente(s): ANA MARIA CAMPOS CARDOSO Requerido(a): MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte autora juntou planilha de cálculos corrigida (ID 81539081).

Intime-se o Estado do Maranhão, na pessoa do seu representante legal, Procurador do Município (art. 75, II, do CPC), cientificando-o da execução proposta, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com a norma do art. 535 do CPC.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
08/11/2023 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:22

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:22

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:50

Juntada de petição
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800973-91.2022.8.10.0099 [Sistema Remuneratório e Benefícios] Requerente(s): ANA MARIA CAMPOS CARDOSO Requerido(a): MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, embora o Município réu não tenha apresentado seus cálculos na impugnação, verifica-se que a parte exequente duplicou os cálculos no que diz as férias e o terço de férias do período de 02/04/2018 a 01/04/2019 e 02/04/2019 a 01/04/2020 (ID 73461927 - p.4).

Tratando-se de patrimônio público, não há que se aceitar enriquecimento sem causa em detrimento da coisa pública, nos precedentes do STJ.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, adequar os cálculos, sob pena de não homologação.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e faça conclusão.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
11/11/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:46

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 14:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2022 15:38

Juntada de petição
16/08/2022 08:32

Expedição de Mandado.
15/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:19

Conclusos para despacho
10/08/2022 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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