TJMA - 0807902-49.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB: 11706/MA

CPF *93.***.*96-22

Polo Passivo

Partes

LEANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA

CPF *22.***.*88-24

Advogados

JOAO MARCOS DO NASCIMENTO GALVAO

OAB: 22808/MA

CPF *11.***.*07-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 17:18

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 18/04/2024 00:56

    Decorrido prazo de LEANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:45

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 13:39

    Juntada de malote digital

  • 20/03/2024 08:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2024 13:21

    Prejudicado o recurso

  • 20/02/2024 14:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/02/2024 14:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/03/2023 04:39

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:23

    Decorrido prazo de LEANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 14:11

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/02/2023 02:51

    Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2023.

  • 18/02/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0807902-49.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB/MA 11706-A) AGRAVADO: LEANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Assunto: Custeio de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica pelo plano de saúde DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a questão recursal aqui delineada perpassa a análise da matéria discutida nos REsp 187834/SP, que conta com a seguinte tese controvertida: "definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica".

    Assim, considerando que houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional, com fundamento no art. 1.036, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.036.

    Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso. [...] Considerando a parte final do §1º do citado artigo, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria da Quinta Câmara Cível, onde deverão permanecer até a desafetação da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

  • 16/02/2023 17:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2023 11:52

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069

  • 31/01/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 19:01

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/01/2023 19:00

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 25/01/2023 14:17

    Juntada de petição

  • 15/12/2022 06:25

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 15:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2022 13:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/11/2022 14:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/11/2022 02:17

    Decorrido prazo de LEANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 02:17

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 10:59

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/11/2022 02:33

    Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 03/11/2022 08:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGARVO DE INSTRUMENTO NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0807902-49.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB/MA 11706-A) AGRAVADO: LEANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Verificando que o pedido de efeito ativo confunde-se com o mérito recursal, deixo para analisá-lo como questão de fundo, após a manifestação do agravado, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC.

    Nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015, intime-se o Agravado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao agravo, facultando-lhe a juntada de documentos que entenda pertinente ao julgamento do recurso.

    Após o decurso prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se e cumpra-se.

    São Luís – MA, data do sistema.

    Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

  • 01/11/2022 15:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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