03/09/2025 06:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1017734-78.2025.4.01.9999.
02/09/2025 13:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:04

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:23

Juntada de Ofício
22/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
10/05/2025 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:22

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 22:18

Juntada de apelação
21/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2025 19:39

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 08:41

Conclusos para julgamento
16/06/2024 23:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 12:45, 1ª Vara de Araioses.
11/06/2024 20:19

Juntada de petição
18/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA JESSICA DE SOUZA SILVA em 17/05/2024 23:59.
11/05/2024 05:33

Juntada de diligência
11/05/2024 05:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 05:33

Juntada de diligência
10/05/2024 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:32

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 10:23

Expedição de Mandado.
30/04/2024 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 12:45, 1ª Vara de Araioses.
28/04/2024 21:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2023 14:28

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:27

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 12:27

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 20:48

Juntada de réplica à contestação
21/11/2022 03:20

Publicado Intimação em 07/11/2022.
21/11/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
16/11/2022 11:44

Juntada de contestação
04/11/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0802027-85.2022.8.10.0069 AUTOR: MARIA JESSICA DE SOUZA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO - PI4558, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência para que o INSS seja obrigado a conceder à autora o benefício de salário maternidade.

Alega a Requerente que preenche os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Ausente, de pronto, a verossimilhança do direito alegado, ante a necessidade de instrução probatória, devendo ser indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja implantado o salário-maternidade, tendo em vista que a Autora, porquanto já decorridos mais 120 dias do nascimento do filho, já deve ter retornado ao trabalho e, portanto, a perceber renda pelo exercício do seu labor, o que afasta, igualmente, o risco de dano atual e remete a hipótese de cobrança das prestações atrasadas, porventura devidas, ao final do julgamento da lide, salientando-se a circunstância de que a concessão de medida antecipatória não pode ter por objeto o pagamento de parcelas já vencidas.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Diante dos direitos indisponíveis em discussão, deixo de designar a audiência do art. 334, do CPC (CPC, § 4º, do art. 334).

Cite-se o INSS para contestar o pedido no prazo de trinta dias, já considerando o prazo dilatado do art. 183, do CPC.

Cumpra-se.

Araioses, data do sistema.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 3 de novembro de 2022.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
03/11/2022 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 07:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 11:39

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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