02/09/2022 19:16

Decorrido prazo de MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHO em 22/08/2022 23:59.
02/09/2022 19:15

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 22/08/2022 23:59.
26/08/2022 09:24

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 09:09

Transitado em Julgado em 22/08/2022
30/07/2022 01:24

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2022.
30/07/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 14:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/06/2022 22:24

Conclusos para julgamento
27/06/2022 08:03

Juntada de petição
25/06/2022 04:17

Decorrido prazo de MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHO em 18/05/2022 23:59.
27/04/2022 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
27/04/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 14:15

Juntada de Certidão
05/04/2022 08:58

Juntada de contestação
23/03/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 17:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2022 19:43

Decorrido prazo de MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHO em 09/03/2022 23:59.
16/03/2022 20:33

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:45

Expedição de Mandado.
05/03/2022 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2022.
05/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 16:06

Conclusos para decisão
04/03/2021 09:58

Juntada de petição
03/03/2021 00:52

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 08:58

Juntada de petição
02/03/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801844-78.2020.8.10.0039 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZINETE LIMA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHO - MA5458 RÉU: DURVAL PIRES DE LIMA DECISÃO Vistos, etc.

Cuidam os autos de ação de indenização cumulada com pedido de pensão alimentícia por morte em sinistro.

A cumulação dos pedidos é possível, vez que a reparação do dano moral visa amenizar a dor experimentada pelos familiares da vítima, a compensação material busca ressarcir eventual gasto ou prejuízo e a pensão tende a garantir o sustento dos dependentes até então suportado pelo falecido. Todavia, de certo que os montantes pretendidos, até pela constituição de capital que se persegue, são incompatíveis com o rito dos Juizados, de modo que necessária a adequação sob pena de indeferimento da inicial. O tipo de procedimento escolhido pelo autor é incompatível com a natureza da causa.

Destaque-se que no pedido ele pugna pela realização de audiência e não pela citação da parte adversa. Assim, intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado para suprir a irregularidade no intervalo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, adaptando a petição inicial ao rito processual correto, sob pena de indeferimento da peça vestibular.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 1 de março de 2021. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 533/2021
01/03/2021 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 11:07

Outras Decisões
28/10/2020 09:54

Conclusos para decisão
28/10/2020 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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