TJMA - 0805428-13.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

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Polo Ativo

Partes

ANIZIO VITORINO DE ASSUNCAO JUNIOR

CPF *44.***.*76-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELINO CARVALHO DOS SANTOS

CPF *06.***.*26-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 01/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARCELINO CARVALHO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de ANIZIO VITORINO DE ASSUNCAO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.

  • 09/07/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.

  • 09/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 08:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2023 14:17

    Conhecido o recurso de ANIZIO VITORINO DE ASSUNCAO JUNIOR - CPF: *44.***.*76-00 (AGRAVANTE) e MARCELINO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *06.***.*26-12 (AGRAVADO) e não-provido

  • 24/03/2023 12:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/03/2023 10:07

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 08/03/2023 15:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2023 05:46

    Decorrido prazo de MARCELINO CARVALHO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 05:46

    Decorrido prazo de ANIZIO VITORINO DE ASSUNCAO JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 10:35

    Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2023 15:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/01/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2021 15:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2021 20:07

    Juntada de petição

  • 24/09/2021 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

      QUARTA CÂMARA CÍVEL   AGRAVO DE INSTRUMENTO N.°  0805428-13.2019.8.10.0000 (PROCESSO REFERÊNCIA: 0803107-16.2018.8.10.0040)  AGRAVANTE: ANIZIO VITORINO DE ASSUNCAO JUNIOR ADVOGADO: MIGUEL FERREIRA FURTADO - OAB/MA 5561-A   AGRAVADO: MARCELINO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: PAOLA EFELLI ROCHA DE SOUSA - OAB/MA 15797 RELATORA: DESA.

    MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA   DESPACHO   Analisando detidamente os autos, entendo haver indícios de que o agravante tem perfeitas condições de enfrentar as despesas processuais, motivo pelo qual se afigura razoável franquear a oportunidade de comprovar sua alegada hipossuficiência, em especial mediante a juntada de cópia dos seus três últimos comprovantes de renda e/ou extratos bancários e faturas de cartão de crédito relativa aos três últimos meses.

    Em verdade, “por não se tratar de direito absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação” (AgRg no AREsp 680.695/MG, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 25/08/2017).

    Com base nesses argumentos, determino, com base no art. 99, § 2º, do CPC, a intimação do agravante para, no prazo 5 (cinco) dias, demonstrar sua hipossuficiência.

    Publique-se e intimem-se.

    Cumpra-se.   São Luís/MA, data do sistema.   Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora   A-8

  • 22/09/2021 14:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 21:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 10:01

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/03/2021 10:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/03/2021 10:01

    Juntada de documento

  • 25/02/2021 00:37

    Publicado Despacho em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL   PROCESSO Nº 0805428-13.2019.8.10.0000 AGRAVANTE: ANIZIO VITORINO DE ASSUNCAO JUNIOR Advogado do(a) AGRAVANTE: MIGUEL FERREIRA FURTADO - MA5561-A AGRAVADO: MARCELINO CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DES.

    JAIME FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO   Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 327 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição.

    Cumpra-se.

    Publique-se.    São Luís, 18 de janeiro de 2021   DES.  JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR

  • 23/02/2021 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 23/02/2021 14:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2021 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 23:03

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 23:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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