TJMA - 0836385-96.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:12
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 15:11
Juntada de Certidão
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11/04/2025 13:09
Desentranhado o documento
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11/04/2025 13:09
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
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21/11/2024 14:56
Juntada de Certidão
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19/11/2024 13:35
Determinado o arquivamento
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15/11/2024 10:28
Conclusos para despacho
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15/11/2024 10:28
Juntada de Certidão
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19/09/2024 03:47
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/09/2024 23:59.
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07/08/2024 07:27
Juntada de juntada de ar
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14/05/2024 15:26
Juntada de termo
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14/05/2024 12:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2024 08:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/01/2024 14:58
Juntada de Mandado
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03/11/2023 09:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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03/11/2023 09:59
Realizado cálculo de custas
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31/10/2023 11:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/10/2023 11:03
Juntada de ato ordinatório
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21/07/2023 09:25
Recebidos os autos
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21/07/2023 09:25
Juntada de decisão
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18/10/2022 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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05/08/2022 12:44
Juntada de Certidão
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12/07/2022 15:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/06/2022 23:59.
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27/05/2022 09:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/05/2022 23:59.
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22/04/2022 12:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2022 06:50
Juntada de Certidão
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02/04/2022 16:13
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/04/2022 23:59.
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01/04/2022 15:53
Juntada de apelação
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17/03/2022 05:54
Publicado Intimação em 11/03/2022.
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17/03/2022 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
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09/03/2022 12:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2022 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2021 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/08/2021 10:04
Conclusos para despacho
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12/08/2021 10:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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21/09/2018 20:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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24/05/2018 16:38
Conclusos para despacho
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24/05/2018 16:36
Juntada de Certidão
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28/04/2018 01:27
Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 27/04/2018 23:59:59.
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13/04/2018 19:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/04/2018 00:10
Publicado Sentença (expediente) em 06/04/2018.
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06/04/2018 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/04/2018 11:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2018 10:35
Indeferida a petição inicial
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18/01/2018 12:59
Conclusos para despacho
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05/10/2017 00:34
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/10/2017 23:59:59.
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04/10/2017 10:25
Juntada de Petição de petição
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27/09/2017 00:28
Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2017.
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27/09/2017 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/09/2017 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2017 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2016 15:52
Conclusos para despacho
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05/07/2016 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2016
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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